Tramita na Câmara o PL 1877/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que prevê a substituição de sacolas plásticas utilizadas em supermercados por recipientes de material biodegradável. A proposição visa a amenizar os prejuízos ambientais causados pelo excesso de plástico em circulação no País.
A maior parte do material, segundo órgãos ambientais, acaba indo parar em mananciais, rios e outras áreas de preservação. A proposta tramita apensada ao PL nº 612/07, que dispõe, entre outros aspectos, da substituição das sacolas plásticas.
Guimarães alerta para os danos ambientais causados pelo uso excessivo dos sacos plásticos, além dos transtornos urbanos. “Os prejuízos são incalculáveis, uma vez que essas sacolas contribuem fortemente para a obstrução das galerias pluviais, que provocam enchentes em áreas urbanas, desabrigando centenas de famílias. Com isso, o poder público acaba sendo onerado, com ações emergenciais, para reabrigar essas famílias, além de promover programas de prevenção de doenças”, justiçou o parlamentar.
O petista alerta para o agravamento da degradação ambiental e sugere a adoção imediata de medidas que reduzam a intervenção humana no meio ambiente. “A situação vem se agravando, e é imprescindível a adoção de medidas urgentes para frear o consumo desse material de forma a contribuir com a preservação e conservação não apenas de rios, lagoas e mangues, mas também dos centros urbanos”, disse.
Guimarães sugere ainda que o País adote medidas semelhante às utilizadas em outras partes do mundo, que cobram pelo uso das sacolas plásticas, como mecanismo de redução do consumo. O projeto aguarda apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Assessoria parlamentar
