O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nessa quarta-feira (5), na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), representação contra o presidente Jair Bolsonaro e contra a Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e região, e Produtores Rurais e Sindicato Rural de Chapadão, localizados no Mato Grosso do Sul, pela prática ilícita de propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors em fazendas. Na ação, o parlamentar solicita que a PGE ajuíze ação contra Jair Bolsonaro e apure o possível crime de abuso de poder econômico pela prática de financiamento eleitoral por fonte vedada por lei, como no caso do sindicato rural.
Na ação apresenta por Rui Falcão – e subscrita pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos -, o parlamentar apresenta reportagem do jornalista Rubens Valente, do Portal UOL, com farta documentação comprovando a instalação de vários outdoors em fazendas da região com promoção pessoal do atual presidente. A reportagem aponta que os outdoors contêm slogans que fazem alusão às eleições, como “fechados com Bolsonaro”, além do uso da imagem do presidente usando a faixa presidencial e frases promovendo suas supostas qualidades políticas.
O parlamentar ressalta ainda na representação que já existe jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece a ilicitude do uso de outdoors como instrumento de promoção pessoal em período de pré-campanha eleitoral. Segundo decisão do ministro do TSE Edson Fachin – relativo a caso semelhante ao de Bolsonaro no Mato Grosso do Sul – de maio de 2020, “a realização de atos de pré-campanha por meio de outdoors importa em ofensa ao art. 39, §8º, da Lei nº 9.504/97 e desafia a imposição da multa, independentemente da existência de pedido explícito de voto”.
Leia abaixo a íntegra da representação:
2022_REPRESENTAÇÃO À PGE_OUTDOORS DO BOLSONARO
Heber Carvalho com Assessoria de Comunicação/Dep. Rui Falcão
