O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reclamação disciplinar na qual requer ao Corregedor-Geral a apuração da conduta de procuradores da República integrantes da autodenominada Força-Tarefa da Operação Lava Jato nos anos de 2017 e 2018. A petição foi feita após a revelação de diálogos entre procuradores que indicam a negociação para a aquisição do programa espião Pegasus, de uma empresa israelense.
O software Pegasus – desenvolvido pela empresa NSO Group – permite a extração de dados de celulares, espionagem de conversas privadas e até ativação da câmera e do microfone do aparelho sem que o usuário se dê conta. “Não existe qualquer fundamento jurídico para que Procuradores da República pretendam coletar ou acessar informações privadas, à margem da lei”, argumenta o parlamentar.
Empresa suspeita
A empresa israelense é investigada pelo FBI, a polícia federal americana, pelo menos desde 2017, sob suspeita de roubo de dados.
Nos diálogos agora conhecidos e que fazem parte do material apreendido na Operação Spoofing, da Polícia Federal, alguns procuradores, entre eles Júlio Noronha e Deltan Dallagnol, tratam da aquisição do Pegasus. O programa serviria para aparelhar um “bunker” da Lava Jato em Curitiba destinado a realizar escutas e gravações fora dos procedimentos previamente autorizados pelo Judiciário.
“No modelo lavajatista do processo penal de exceção, ao invés de um processo segundo o qual as pessoas são responsabilizadas por aquilo que fazem, deflagra-se uma perseguição tirânica na qual pessoas são eliminadas —física ou simbolicamente— por serem quem são, manipulando-se os mecanismos de intervenção penal como tática de extermínio dos inimigos”, diz a petição protocolada na terça-feira (27).
Demissão de procuradores
No documento, elaborado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Ideo Lacerda, ambos do grupo Prerrogativas, o deputado requer a apuração de falta disciplinar imputada aos membros do MP; que seja encaminhado ofício ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte compartilhe com o CNMP a integra do material apreendido na Operação Spoofing; e também a instauração de processo administrativo disciplinar. Caso confirmada lesão aos cofres públicos e ato de improbidade administrativa, Rui Falcão requer a punição dos envolvidos, o que inclui a demissão.
Os diálogos eram de grupos do Telegram intitulados “Chats Filhos do Januario 2” e “Filhos de Januário”. Eles foram tornados públicos na terça (26) e integram parte do material apreendido pela Operação Spoofing.
LEIA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO:
Representação – CNMP – Rui Falcão – Pegasus
Redação PT na Câmara, com assessoria parlamentar
