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Em artigo semanal publicado no Portal do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, alerta que o governo Temer tem pressa para votar, ainda nesta semana, o projeto de lei (PL 4.302/1998), que pretende aprovar a terceirização irrestrita no mercado de trabalho brasileiro. No texto, ele conclama a Bancada “a opor-se e atuar duramente, por todos os meios, no processo de debates e votação, a fim de impedir que se consume mais este golpe contra os (as) trabalhadores (as)”. Leia a íntegra:
Rui Falcão: A pressa de Temer em acabar com os direitos trabalhistas
“O governo usurpador tem pressa para votar, ainda esta semana, o projeto de lei 4.302, de 1998, que pretende aprovar a terceirização irrestrita no mercado de trabalho brasileiro. Financiado por empresas que já fraudaram a legislação em vigor, o PL, relatado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), prevê a terceirização, inclusive das atividades-fim, e é parte do pacote da reforma imposta pelo governo golpista, que prevê, ainda, o malsinado desmonte da previdência social e alterações profundas na CLT com o objetivo de retirar direitos inscritos na Constituição e duramente conquistados pelas classes trabalhadoras.
Segundo avaliação técnica feita pelo Dieese, caso aprovado o PL, além de revogar garantias legais hoje existentes em relação à terceirização, vai dificultar a exigência do vínculo empregatício e facilitar fraudes.
Como o projeto da terceirização já fora votado anteriormente no Senado, onde sofreu alterações, basta ele ser aprovado na Câmara para ir direto à sanção do presidente ilegítimo, Michel Temer.
Conclamo nossa Bancada a opor-se e atuar duramente, por todos os meios, no processo de debates e votação, a fim de impedir que se consume mais este golpe contra os (as) trabalhadores (as).
Rui Falcão é presidente nacional do PT”
Portal do PT
Foto: Valter Campanato/ABr
