O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do grupo de trabalho que analisa novas regras para a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11), apresentou seu parecer preliminar nesta terça-feira (24). Ele propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados.
“A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados e, essa regra, na minha avaliação, é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País”, justificou.
O relator disse que todo o seu esforço foi para que os municípios não fossem prejudicados. “Foi para que os municípios, que têm as finanças muito mais delicadas do que os estados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado”, enfatizou.
A proposta preliminar apresentada pelo deputado Zarattini prevê que até 2020, tanto estados como municípios produtores vão receber 11% dos royalties, a União ficará com 20%, os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada, e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3% .
Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.
Fundo Especial – Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator Zarattini determina ainda que parte dos recursos do fundo especial será destinada para investimentos nas áreas de infraestrutura; de ciência e tecnologia; de defesa; e de educação. A medida foi elogiada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Newton Lima (PT-SP).
A proposta não agradou os estados produtores, especialmente a bancada do Rio de Janeiro. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) elogiaram o esforço do relator, mas já anteciparam que a bancada não aceitará mudanças nos contratos atuais. “As novas regras não podem ser aplicadas a projetos já licitados”, defenderam. O deputado Molon também discorda dos atuais critérios de distribuição do FPE. Ele apresentou projeto mudando os critérios.
O deputado Zarattini, no entanto, já adiantou que essa é uma discussão paralela determinada pelo Supremo Tribunal Federal e que será feita em outra instância da Câmara. “Essa é uma outra discussão, e acho que a gente não deveria contaminar a discussão dos royalties que já é bastante complicada, com uma outra discussão que ainda não foi aberta”, avaliou Zarattini.
Agenda – O grupo de trabalho vai se reunir novamente no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara. A previsão é de que a matéria entre na pauta somente no final de maio, quando haverá uma “janela”, sem preferência de votação para medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.
Vânia Rodrigues
