Foto: Gustavo Bezerra
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 592/12) que destina recursos do petróleo à educação vota, na próxima terça-feira (23), o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No parecer, apresentado nesta semana, o relator destinou à educação os recursos dos royalties do petróleo dos atuais e dos futuros contratos. O texto original da medida só alterava as normas dos contratos futuros. “A aprovação do texto garante, ainda neste ano, cerca de R$ 6 bilhões a mais para a educação”, afirmou Zarattini. Ele informou que os líderes partidários estão articulando para que a MP seja apreciada na quarta-feira (24), pelo plenário da Câmara.
No seu parecer, Zarattini manteve para a área de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional os recursos dos royalties que cabe à União nos contratos de concessão firmados até 2/12/2012. Serão R$ 3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020. Já a parte dos royalties destes contratos que ficará com os estados e municípios irá toda para a educação. Isso significa um aporte de R$ 6,7 bi este ano, chegando a R$ 19,2 bi em 2020.
Sobre a participação especial nos contratos firmados até 2/12/2012, o parecer de Zarattini destina toda a parte que cabe à União para a educação. São R$ 6,5 bi este ano, chegando a R$14 bi em 2020. A parte dos estados e municípios também irá para as ações educacionais. São R$ 3 bi em 2013, chegando a R$ 9,2 bi em 2020.
Pré-Sal – Para os contratos de concessão assinados após o dia 2/12/2012, Zarattini manteve o texto original da medida provisória, que destina os 100% que caberão à União, estados e municípios para a educação. Já para as concessões no pré-sal, a parcela da União vai para o Fundo Social, que receberá também a parte que caberá à União no regime de partilha. No entanto, a parte dos estados e municípios do regime de partilha será destinada à educação.
O setor receberá ainda 50% do rendimento do Fundo Social.
Agenda – A reunião da comissão mista está marcada para as 14h30, de terça-feira (23), na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Vânia Rodrigues
