O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou posição contrária à emenda que propõe que nas relações de trabalho deva prevalecer o negociado sobre o legislado. A proposta de emenda foi apresentada na Câmara dos Deputados na análise da Medida Provisória 680, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
A MP do PPE foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso após amplo debate e consenso entre trabalhadores e empresários. Em três meses de vigência, 15 empresas aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego o que proporcionou a preservação de mais de 18 mil postos de trabalho. “Essa emenda gera grande conflito e retrocesso. Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, a partir deste ponto, as negociações valorizadas”, afirmou Rossetto.
A MP foi aprovada na comissão especial, na semana passada, mas ainda vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Assessoria do Ministério do Trabalho
