A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou terça-feira (1º), na Câmara, o Projeto de Lei (PL 5279/2019), que proíbe a Educação Pública de prestar homenagem a pessoas envolvidas com tortura de opositores na ditadura civil-militar (1964 a 1985). O projeto foi protocolado na Mesa Diretora e aguarda despacho do presidente deputado Rodrigo Maia, para tramitação.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que “a consciência democrática rechaça elogios e referências positivas à atos de exceção em decorrência de motivação exclusivamente política”.
A parlamentar também cita que “os valores democráticos e humanistas consagrados na Constituição Federal têm como corolário a repulsa a quaisquer referências enaltecedoras e homenagens a pessoas que tenham defendido a supressão do regime democrático ou participado direta ou indiretamente da abominável prática de tortura a opositores do regime político que vigorou de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985”.
Para Rosa Neide, a aprovação do PL visa evitar, que na educação básica e superior, “ambiente onde se deve aprender as lições da história e os valores democráticos, sejam propagadas ideias e homenageadas pessoas comprometidas com ações violentas, desumanas e atentatórias às liberdades cívicas”.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
