O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou o projeto de lei (PL 5651/2020) que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
A iniciativa foi apresentada com base na autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a imposição de medidas restritivas caso o cidadão rejeite a vacinação obrigatória.
“Apesar de todo o respaldo científico e da comprovação histórica de que as vacinas são um sucesso para adquirir a imunidade contra doenças, além de ajudar aos Estados no controle de epidemias e pandemias, vivemos numa época de negacionismo que tem figuras políticas como seus principais propagadores”, comenta o deputado Rogério Correia se referindo ao movimento antivacina.
Foi por conta dessas manifestações anticientíficas que a vacinação voltou a ocupar os debates públicos e os holofotes da política brasileira. “Lamentável que ainda hoje temos de discutir o óbvio como é o caso importância da vacinação, mesmo com mais de 180 mil mortes pela covid-19, ao ponto de termos de apresentar um projeto de lei”, comenta o parlamentar.
Sendo assim, a lei determinará a obrigatoriedade de comprovação de imunização a quem pretender concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado (federal, estadual e distrital) e vereador.
“O candidato não só estará se imunizando às enfermidades como também estará exercendo um ato de cidadania, um exemplo à sociedade que deve ser dado dos ocupantes das cadeiras do Legislativo e dos comandos do Executivo”, justificou Rogério Correia.
Assessoria Parlamentar
