A Subcomissão Especial que tratou do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apreciou nesta segunda-feira (24), o parecer elaborado pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as principais propostas sugeridas por ele estão a adoção da integralidade como eixo de referência para o planejamento sanitário e ações do SUS; expansão da rede; novas fontes de recursos e ressarcimento aos cofres públicos por serviços prestados à rede privada de saúde.
“O parecer introduz o padrão da integralidade como ponto de partida para o planejamento de todas as ações do SUS. O relatório também estabelece a responsabilidade sanitária dos entes federativos e gestores públicos da área, com a adoção de critérios para avaliar o desempenho, e punição para aqueles que não cumprirem a função”, ressaltou Rogério Carvalho. Por integralidade nas ações do SUS, entenda-se oferecer serviços de saúde, levando em conta as necessidades específicas de pessoas ou de grupos, ainda que minoritários em relação ao total da população.
De acordo com Rogério Carvalho, o SUS convive, hoje, não só com problemas de gestão, mas também com o desafio de expandir os serviços do sistema para atender a todos os usuários. “Para atender a todos os brasileiros de forma satisfatória, os serviços do SUS precisam ser ampliados em 40 a 50% da atual capacidade instalada”, explicou.
Recursos – Segundo o parlamentar, essa ampliação demandaria mais recursos que, segundo ele, poderiam vir com a cobrança de tributos sobre a movimentação financeira. “O texto propõe algumas alternativas como a taxação das pessoas que recebem ganhos de dividendos, depósitos bancários e mesmo sobre a remessa de lucros. Existe também a possibilidade da cobrança de imposto sobre circulação financeira, que seria cobrado de quem não paga o IR. Aqueles que já contribuem teriam o direito de deduzirem o valor cobrado na declaração anual”, destacou Carvalho.
Entre outras fontes de recursos para o SUS, o parlamentar aponta a cobrança de mais impostos sobre a comercialização de bebidas e cigarros, além de taxar veículos de luxo, barcos e iates.
Ressarcimento – O relatório de Rogério Carvalho também traz novidade sobre a contrapartida dos seguros de saúde por serviços prestados pelo SUS, chamado de ressarcimento presumido. “Por esta proposta, os planos e seguros de saúde teriam que ressarcir os cofres do SUS, pelo atendimento que estes fizessem a seus segurados. Isso não apenas cobriria parte dos gastos do sistema público de saúde, como também incentivariam as redes privadas a oferecerem todos os procedimentos aos clientes”, defendeu.
Héber Carvalho
