A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o relatório final da subcomissão especial destinada a analisar o financiamento, reestruturação, organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Brasil ainda gasta muito pouco com a saúde pública, de acordo com o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de aproximadamente 400 páginas.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam uma demanda entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para os sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, mas a soma dos gastos das três esferas de governo chega a pouco mais de 3,6%.
O documento aponta ainda que 45% dos gastos totais em saúde referem-se aos gastos públicos no setor e favorecem toda a população brasileira. Já os gastos privados com seguros de saúde, consultas particulares e planos de saúde representam 55% dos gastos totais.
Com base nos números, Rogério Carvalho, propôs no relatório a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Segundo ele explicou, seria uma colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, “que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais”.
“Se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, por exemplo, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com valores referentes ao atendimento específico. Com o ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde”, explicou o relator.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) é autor do PLC 32/11 que institui a Contribuição Social para a Saúde, uma das alternativas sugeridas para a escassez de financiamento. O projeto tem o apoio do relator, que defende ainda a tributação para as grandes fortunas- patrimônio sobre iates, lanchas, jatinhos e helicópteros-; a instituição de um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão, e a tributação da remessa de lucros para o exterior.
O parecer determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.
Ivana Figueiredo com Agências
