A agenda de retrocessos sociais, econômicos e ambientais proposta ou apoiada pelo governo Temer foi apontada, nesta quinta-feira (8), por dirigentes de organizações socioambientais como um dos maiores entraves ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que o Brasil se comprometeu a cumprir até 2030. A constatação aconteceu durante seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, realizada por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Nilto Tatto (PT-SP). O evento encerrou as atividades relativas à Semana Mundial do Meio Ambiente.
Durante o debate, os palestrantes afirmaram que a implementação da Emenda Constitucional 95- que congela os investimentos públicos por 20 anos- aliada à tentativa de retirada de direitos trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro, e a ausência de participação popular e transparência na condução de políticas públicas em vigor também são empecilhos para atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e as 169 metas da agenda das Nações Unidas até 2030.
Entre os ODS – assumidos pelo Brasil em 2015 – estão a erradicação da fome, da pobreza e a garantia de assegurar vida saudável e bem-estar a todos, com acesso à educação inclusiva, igualdade de gênero e promoção do crescimento econômico com pleno emprego.
Também faz parte do documento das Nações Unidas a exigência de respeito ao meio ambiente, com a disponibilização e gestão responsável da água, do saneamento, da energia; a promoção e a adoção de ações para combater mudanças climáticas; a conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos; além da proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres.
Para a Diretora da Associação das Organizações Não Governamentais (Abong) e representante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Alessandra Nilo, recentes medidas adotadas pelo governo Temer estão na contramão do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Temos visto que os governantes não têm compromisso com esses objetivos. Basta ver o crescimento da pobreza, a volta da fome ao nosso país, o desmonte do SUS, a violência de gênero e a falta de capacidade para preservar o meio ambiente”, observou.
Na mesma linha, o economista e pesquisador na Área de Pobreza e Segurança Alimentar da ActionAid no Brasil, Francisco Menezes, apontou a implementação da PEC 95 como um obstáculo ao cumprimento dos ODS. A ActionAid é um movimento global de pessoas que trabalham para promover os direitos humanos e superar a pobreza.
“No tema da erradicação da pobreza e da fome, a situação nos preocupa porque contrasta com os avanços que o País vinha obtendo uma vez que havia, inclusive, antecipado o cumprimento do objetivo de acabar com a fome”, disse Menezes, ao lembrar que o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome elaborado pelas Nações Unidas, em 2014.
Perspectivas– Sobre as perspectivas para a implementação dos ODS no País, a representante do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, cobrou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 52/2011), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a implementarem o Plano de Metas e prioridades na administração pública. “Dessa forma seria mais fácil atingir as metas do ODS”, ressaltou.
Nesse sentido, o representante da Campanha TTF Brasil- que defende a taxação de transações financeiras- Claudio Fernandes, defendeu uma reforma tributária justa que alivie a carga tributária dos mais pobres e da classe média e que aumente a arrecadação com as camadas mais abastadas da sociedade.
“Infelizmente, no Brasil, sempre quando se fala em taxar transações financeiras, grandes fortunas e heranças, essas ações são abortadas. Precisamos de uma progressividade fiscal para cumprir a agenda 2030 dos ODS”, explicou.
Representando o governo Temer, o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, Henrique Costa Ferreira, admitiu que nem todas os 17 ODS e as 169 metas poderão ser alcançadas até 2030. Ele defendeu a readequação do cumprimento das ações a realidade brasileira.
Na avaliação do deputado Nilto Tatto, está claro que o atual governo não tem compromisso com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis.
“O atual governo vem desrespeitando a Constituição ao direcionar os recursos públicos para o setor privado em detrimento do benefício comum. O papel do Estado de regular a competição e zelar pelo bem comum está sendo preterido. Aqui nesta Casa avança um conjunto de proposições legislativas contrárias às necessidades da população e que vão comprometer o desenvolvimento sustentável por muitas décadas”, destacou.
Os deputados Vicentinho (PT-SP), Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e Patrus Ananias (PT-MG), também participaram do seminário.
Héber Carvalho
