O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (21) em seu programa semanal Café com o Presidente que “algumas das diretrizes” aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) serão transformadas em projetos de lei. Depois de três dias de debates, a conferência terminou, na última quinta-feira (17) em Brasília, com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. Lula não citou quais dessas diretrizes devem ser transformadas em lei.
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.
Legislativo – O deputado Maurício Rands (PT-PE) avaliou nesta segunda-feira que não há nenhuma dúvida sobre a necessidade de o País reformular o setor da comunicação. “Concluída a Confecom, ficou a constatação forte de que são necessárias intervenções legislativas para democratizar mais a comunicação no Brasil. Em fevereiro, no retorno do recesso, a Câmara deve colocar na pauta algumas dessas medidas sugeridas pela Confecom”, disse Rands. O parlamentar manifestou expectativa de que a sociedade civil continue mobilizada para que todas as mudanças no setor tenham a participação da população.
Equipe Informes com Agência Brasil
