Foto: Gustavo Bezerra
Em busca da elucidação dos “Crimes de Maio” ocorridos em 2006, o deputado Renato Simões (PT-SP) solicitou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para discutir os atos de violação de Direitos Humanos cometidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo em resposta aos ataques promovidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O deputado também protocolou requerimento para que o Ministério da Justiça determine que a Polícia Federal investigue o caso.
Os crimes ocorreram entre 12 e 20 de maio de 2006 no Estado de São Paulo, resultando em 505 assassinatos durante o “restabelecimento da ordem” promovido pela polícia paulista após os atentados cometidos pelo PCC. Até o momento, as circunstâncias em que ocorreram a maioria dos homicídios não foram esclarecidas.
Em relatório enviado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) à Comissão Especial “Crimes de Maio”, há uma listagem dos boletins de ocorrência registrados na época. Os supostos autores de ataques a policiais foram encontrados, mas na maioria dos casos de assassinatos de civis “o crime não foi esclarecido”.
O governo paulista reafirma que não houve abusos e defende que não há motivo para reabrir uma investigação arquivada pela Justiça. De acordo com Renato Simões, essa decisão é um retrocesso, uma violação aos direitos humanos. “Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo optou pela decisão mais cômoda, embora haja um apelo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para que isso seja feito”, informou o parlamentar.
O Movimento Mães de Maio, que reúne familiares de vítimas de chacinas e ações de execução sumárias em São Paulo, reivindica ao Ministério da Justiça os inquéritos feitos pela Polícia Federal e cobra também do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que os casos graves violações aos direitos humanos sejam federalizados. Em apoio ao movimento, no dia 13 de novembro o deputado Renato Simões solicitou ao Ministério da Justiça que à PF investigue os crimes.
Para o deputado, a elucidação dos eventos e uma eventual punição dos culpados pode resultar num grande avanço da sociedade brasileira. “Em pleno regime democrático, não podemos mais tolerar que agentes policiais hajam impunes, matando e torturando pessoas de forma indiscriminada e com a anuência das autoridades locais do sistema judiciário”, ressaltou Simões.
Assessoria Parlamentar
