A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Veiga Rios, e representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na quarta-feira (8), às 14h, no plenário 9, para avaliar o relatório sobre o Brasil no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e conhecer as providências do governo federal decorrentes de recomendações do documento.
A situação dos direitos humanos no Brasil foi objeto de avaliação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no dia 25 de maio de 2012.
O Mecanismo de Revisão Periódica Universal representou uma modernização democrática do sistema de monitoramento dos direitos humanos no mundo. Por ele, todos os 193 países-membros das Nações Unidas são avaliados pelos mesmos critérios, a cada quatro anos e meio. O objetivo maior é promover o diálogo e a cooperação para a promoção e proteção dos direitos fundamentais.
Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), presidente da CDHM, e Luiz Couto (PT-PB) integraram a delegação brasileira, que foi coordenada pela ministra Maria do Rosário.
Representações de 78 países comentaram e fizeram recomendações ao Brasil, num processo de alto nível, marcado pelo reconhecimento de avanços obtidos na área pelo Brasil e pela pertinência das recomendações.
Muitas delas são da esfera de responsabilidade legislativa, como a votação de tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, sendo, portanto, da alçada direta da Comissão de Direitos Humanos.
“A audiência permitirá o acompanhamento público dos encaminhamentos decorrentes do RPU, reforçando os compromissos do estado brasileiro sobre direitos humanos assumidos perante a comunidade internacional”, afirmou o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra.
(assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
