O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, apresentou nesta quinta-feira (20) seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que traz como novidade a destinação de cerca de R$ 2,2 bilhões para atender as chamadas “emendas de iniciativa popular”.
A inovação será direcionada a municípios de pequeno porte com até 50 mil habitantes, onde a população decidirá, em audiência pública, a destinação da verba.
O valor da receita poderá ser R$ 300 mil, para municípios com até 5 mil habitantes, e chegar a R$ 600 mil, para cidades com população de 20.001 a 50 mil habitantes. O recurso deverá ser destinado a uma única emenda por município, que utilizará o dinheiro para ações específicas. No rol de possibilidades de destinação, estão obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infraestrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas.
Para fazer jus aos recursos, o município terá que enviar, via Sedex, para a CMO, até o dia 23 de novembro, a ata da audiência pública – promovida em conjunto pela Prefeitura Municipal e pela Câmara dos Vereadores – e um formulário, que ainda será disponibilizado, devidamente preenchido. “Existe uma formalidade a ser cumprida, mas isso não tira a alma da proposta que é de iniciativa popular”, destacou Arlindo Chinaglia.
Outra regra é que, no caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o dinheiro será automaticamente destinado à área de atenção básica de saúde do município. A estimativa é que essa novidade beneficie cerca de 4.900 municípios brasileiros, com um total de aproximadamente 65 milhões de habitantes.
O relator-geral avalia que a emenda de iniciativa popular é uma ação inédita no âmbito federal, ao criar um canal direto de decisão entre a população e a Comissão de Orçamento. Também fez questão de destacar que a inovação difere do mecanismo de orçamento participativo, em que o Executivo tem a prerrogativa de implementar ou não.
Receita – O parecer do relator considera a receita extra de R$ 26,1 bilhões para a União em 2012, conforme estimativas para o orçamento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovadas pela CMO na última quarta-feira (19). Somam-se a esse valor, outros R$ 6,187 bilhões em reserva de contingência. Com estimativa extra de R$ 26,1 bi, a receita primária líquida passou para R$ 937,8 bilhões, contra os R$ 911,6 bilhões previstos pelo governo.
Desse valor adicional, Chinaglia destinou R$ 7,7 bilhões a emendas individuais de parlamentares, sendo R$ 13 milhões por mandado, para contemplar um número máximo de 25 emendas. O prazo para apresentação de emendas começa nesta sexta-feira (21) e vai até terça-feira (25).
Por enquanto, o relator decidiu não especificar valores para despesas de temas como aumento do salário mínimo, reajuste para servidores públicos e Lei Kandir, que compensa os estados exportadores pela retirada do ICMS das exportações.
Tarciano Ricarto
