O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou nesta sexta-feira (20), que o relatório do Código Florestal apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) na última quinta-feira (19), representa “um retrocesso para o país”. Em entrevista à imprensa, o líder adiantou que a bancada é contra o texto e irá se reunir na manhã da próxima terça-feira (24), para decidir qual estratégia vai adotar para a votação do texto no plenário.
“O PT sempre defendeu um Código que permitisse, ao mesmo tempo, preservar o agronegócio, a agricultura familiar, o pequeno produtor, e que fizesse o Brasil crescer de forma ambientalmente sustentável”, afirmou o líder. Segundo ele, o projeto aprovado no Senado dava essa garantia ao permitir “a recuperação de parte das áreas degradadas, além de assegurar a produção agrícola”, destacou.
Já o relatório apresentado pelo deputado Paulo Piau foi classificado por Jilmar Tatto como “inaceitável”. O líder justificou a discordância ao dizer que o texto não trata da recuperação de áreas degradadas, praticamente retomando a polêmica Emenda 164, aprovada na primeira votação do Código na Câmara, que anistiava os desmatadores.
“O PT quer cumprir o que foi acordado no Senado. Acreditamos no bom senso do relator, no sentido de haver um diálogo entre os partidos e com o PT. Se tivermos margem de negociação, vamos negociar. Se não, vamos votar contra”, explicou Tatto.
Nesse caso, de acordo com o líder, o PT poderia atuar de várias maneiras. Na primeira, votando o texto e apresentando destaques aos pontos sobre os quais o partido discorda, para manter o texto aprovado no Senado. Ou, obstruindo a votação que, na opinião de Tatto, poderia abrir caminho para uma negociação.
“Ou simplesmente poderemos ainda votar contra o relatório, e liquidarmos esse assunto na semana que vem. Nesse caso, a presidenta Dilma tomaria a decisão final”, ressaltou. “Essas questões serão debatidas e definidas na reunião da bancada na terça”, assegurou o líder.
Pontos– Entre os principais pontos que o PT discorda no relatório está o que elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs), com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios, além da definição de APPs nas cidades, incluída pelo Senado.
Outro ponto de divergência é o que trata do uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Nesse caso, o relator também suprimiu o capítulo do Senado relativo ao bioma, e manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas, iniciadas até 22 de julho de 2008, e a ampliação da ocupação nesses biomas. O relatório de Piau remete para os estados as regras para essas atividades.
Héber Carvalho
