O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas do rompimento da barragem em Brumadinho, lido nesta terça-feira (29), recomenda indiciamento do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e mais 21 pessoas. Segundo o relator da Comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), os indiciados devem responder por homicídio doloso (quando há intenção de cometer os crimes praticados) e crime ambiental. Para o relator, o rompimento que matou 270 pessoas e deixou 18 desaparecidos, no último dia 25 de janeiro, poderia ser evitado, se os envolvidos agissem para evitar a perda de vidas e os danos ao meio ambiente.
“Em relação às pessoas, são 22 indiciados. A cúpula da Vale, a sua direção, bem como gerentes, engenheiros. Nós temos muita segurança de que eles tinham conhecimento disso, e por isso estamos colocando como homicídio doloso no sentido de que eles poderiam ter evitado. Eles tinham o conhecimento para tanto e, infelizmente, não fizeram, além das questões relacionadas aos crimes ambientais”, argumentou Rogério Correia.
Além da Vale S.A, o documento elaborado de forma coletiva, como destacou o relator, pede também o indiciamento da Tüv Süd, empresa de consultoria responsável por atestar a segurança do empreendimento. De acordo com o parlamentar, a CPI tem elementos suficientes para apontar a responsabilidade da empresa no rompimento que ceifou vidas e causou dor nas famílias.
“A análise dos e-mails aos quais esta CPI teve acesso, associada à leitura dos depoimentos prestados perante esta comissão e em sede policial, transcritos ao longo desse relatório, permitem concluir que houve, de fato, um esforço de ambas as empresas no intuito de apresentar, perante a Feam e à ANM, documentos que declarassem a estabilidade da barragem – apesar dos resultados negativos encontrados pela equipe técnica – na tentativa de burlar a fiscalização daqueles órgãos e evitar as sanções decorrentes da ausência de declaração de estabilidade da estrutura”, diz o relatório.
Corrupção empresarial
Na avaliação de Rogério Correia, essa parceria entre a Vale e a Tüv Süd não passa de conluio empresarial. Ele explicou que a Vale queria continuar com a mina no Córrego do Feijão, uma mina lucrativa, em Brumadinho. Para isso, ela precisava de um atestado de estabilidade e quem deu esse atestado foi a Tüv Süd, mesmo sabendo que outras empresas se negaram em emitir tal atestado em virtude da existência de problemas envolvendo a mina.
“Neste conluio existente, nós estamos colocando as duas empresas no crime de corrupção empresarial porque elas enganaram o Estado. Fizeram corrupção do ponto de vista de não informar à Agencia Nacional de Mineração dos problemas existentes. Em outras palavras, a Vale comprou o laudo da Tüv Sud que vendeu o laudo para a Vale ou melhor, o atestado de estabilidade”, denunciou Rogério Correia.
“Em assim agindo, Vale e Tüv Süd dificultaram a atividade de fiscalização dos órgãos públicos competentes, incorrendo na prática de atos de corrupção empresarial, previstos no art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013”, diz o texto apresentado pelo parlamentar.
Ex-presidente da Vale
Em relação ao ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, o deputado Rogério Correia assegurou que existem elementos contundentes para indiciá-lo. “E-mails em poder da CPI que demonstram que ele tinha conhecimento disso. Fabio Schvartsman, ele próprio alertado de forma anônima de que as barragens estavam no limite, mas preferiu continuar com as operações, então a Vale optou por arriscar, optou pelo lucro ao invés de ter uma postura real de fazer as investigações e parar os procedimentos da mina”, relatou o parlamentar.
Observatório Permanente
Correia adiantou que uma das recomendações apontadas pela CPI, diz respeito à constituição de um observatório permanente para lidar com situações como essas que ocorreram tanto em Brumadinho, quanto em Mariana, cidades mineiras vítimas de desastres ambientais.
“Em relação às recomendações que nós fazemos é a criação de um observatório permanente. Isso é muito importante. Hoje, é a Vale é que toma conta da cena do crime, ou seja, a empresa que cometeu o crime toma conta de tudo. É ela que indeniza, quem cuida do meio ambiente, que cuida da água, isso não funciona. E o Estado lava as mãos, então nós vimos o abandono das pessoas. Então estamos propondo um observatório permanente para que as ações que estão sendo recomendadas e exigida legalmente, possam ter o Estado como força presente”, explicou.
Rogério Correia disse ainda que na sua proposta, o observatório deve ficar sob o comando do Ministério Público Estadual. “Esse observatório vai analisar tanto as questões da Vale em Brumadinho, da Samarco em Mariana e também das outras barragens, porque nós temos pelo menos 20 barragens pendurada nos morros, nas cabeças das pessoas em Minas Gerais. Se nós não tivermos o cuidado para que o Estado realmente haja nesse sentido, e não deixe apenas para as empresas, nós vamos ter outros crimes cometidos, então não pode haver impunidade e nem o Estado pode se abster do seu papel dirigente nesse processo”, alertou.
Votação
O relatório que contém 595 páginas deve ser debatido e votado no próximo dia 5 de novembro, conforme previsão do cronograma aprovado pela comissão.
Veja o vídeo da reunião da comissão:
Benildes Rodrigues
