Após cinco meses de intensos debates será lido nesta quarta-feira (17), na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, o relatório final elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). O anteprojeto de lei proporá mudanças no sistema político e eleitoral brasileiro, como a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, do voto proporcional misto e ampliação da participação direta da população na vida política do país. A leitura do relatório está prevista para as 14h30, no plenário 7 da Câmara.
Para o relator da proposta, a implementação do financiamento público e exclusivo de campanha é um dos pontos mais importantes da reforma. “O financiamento público é peça fundamental do relatório. Com esse dispositivo, os custos das campanhas serão reduzidos, os titulares de mandatos terão maior liberdade e independência em seus mandatos, além de tornar mais acessível a ascensão, para cargos eletivos, de pessoas sem recursos para financiar uma campanha eleitoral”, destacou o relator.
No caso do voto proporcional misto, Henrique Fontana esclareceu que esse foi o melhor mecanismo encontrado para fortalecer os partidos e, ao mesmo tempo, respeitar a livre escolha do eleitor. “Esse tipo de voto, onde o eleitor votará duas vezes, no candidato de sua livre escolha e na lista partidária, além de respeitar a vontade do eleitor, também contribui para o fortalecimento dos partidos, que serão obrigados a oferecer ao eleitor, uma lista de candidatos que deverão representar o ideário político da agremiação”, destacou.
Segundo a proposta de Henrique Fontana, o eleitor votará primeiro no candidato de sua preferência, seguido de outro voto na lista de candidatos elaborada pelo partido político. Nesse caso, se um partido tiver votos para eleger quatro deputados, por exemplo, os eleitos serão o mais votado nominalmente, seguido do primeiro colocado da lista e assim sucessivamente.
Para a elaboração da lista, Fontana disse que os partidos serão obrigados a obedecer critérios democráticos, como o voto da maioria dos filiados ou dos convencionais do partido político.
O relatório também deverá trazer inovações para a montagem das coligações entre os partidos e na ampliação da participação direta da população na política. Sobre esse ponto, o parlamentar adiantou que irá apoiar a apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa popular. O relatório prevê que a coleta de assinaturas e a apresentação dessas propostas, também poderão ocorrer através das redes sociais e da internet.
Héber Carvalho
