A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou, nesta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o seu relatório final após dois anos e meio de trabalho. A presidenta Dilma Rousseff destacou que o trabalho da CNV contribui para o aperfeiçoamento da democracia. Dilma se emocionou em pelo menos dois momentos e chegou a interromper o discurso para conter as lágrimas, no que foi aplaudida pelo público, composto por autoridades do governo, parlamentares, militantes de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar encerrada em 1985.
“Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade, pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, afirmou a presidenta.
O trabalho da Comissão, avaliou a presidenta, “fez crescer a possibilidade do Brasil ter um futuro plenamente democrático e livre de ameaças autoritárias” e crê que a sociedade brasileira “saberá reconhecer a importância deste documento, que torna nossa democracia ainda mais forte”.
Dilma também rechaçou qualquer possibilidade de revanchismo advindo das ações da CNV. “A verdade não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história. A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático”, enfatizou a presidenta.
O relatório da CNV – disponível na Internet (www.cnv.gov.br) – estabelece que entre 1964 e 1985, quando vigorou o último regime ditatorial no País, as perseguições, sequestros, torturas e assassinatos foram práticas “sistemáticas” empregadas por agentes do governo que deixaram pelo menos 434 mortos ou desaparecidos.
Na Câmara, parlamentares do PT elogiaram na tribuna o trabalho da CNV, como o deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Nós aqui fazemos parte daqueles que acreditam que uma Nação e um povo se constroem reconhecendo a sua história, e não a escondendo. A sociedade brasileira, sadia, civilizada, democrática e cidadã, tem que louvar esse documento, que não é final. É um documento que abre perspectivas de investigação e revisão dos crimes cujos algozes ainda estão para ser punidos”, declarou Ferro.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) espera que os familiares de mortos e desaparecidos do regime militar possam finalmente completar o seu luto e cobrou que “a essas famílias, a essas mães, a essas pessoas que estão ainda sofrendo, seja dado pelo menos o direito ao esclarecimento, o direito de saber onde é que elas estão, o direito de poder fazer o enterro de seus entes queridos”.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) considera o trabalho da CNV “extremamente significante e relevante” e diz ter certeza que “o Brasil deu um passo importante de reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas durante o período da Ditadura Civil-Militar”.
Assunção lembra, porém, que muito ainda precisa ser feito para se garantir a efetividade da justiça transicional. “O processo ainda não acabou. O primeiro passo [a partir de agora] é a revisão da Lei de Anistia e a punição a todos os torturadores da Ditadura Civil-Militar e a quem foi conivente com este conjunto de atentados contra os direitos humanos, contra a população do nosso País”, concluiu o parlamentar baiano.
Repercussão internacional – O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, enviou uma mensagem à Comissão Nacional da Verdade e celebrou o fato de que o Brasil tenha estabelecido um processo de apuração da verdade histórica sobre crimes cometidos pela ditadura. “As Nações Unidas apoiaram e apoiam os esforços no mundo todo para revelar os reais fatos que terminaram em graves violações dos direitos humanos”, disse Ban Ki-moon.
Veículos internacionais também noticiaram a entrega do relatório da CNV. A britânica BBC, o inglês The Guardian, a Al Jazira do Catar, a estadunidense Fox News, o canadense The Globe and Mail, a alemã Deutschlandradio, entre outros veículos importantes, destacaram a emoção vivida por Dilma na solenidade, o pedido de revisão da Lei de Anistia e outras recomendações da Comissão.
Rogério Tomaz Jr.
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