Após mais de 200 dias de apuração, a CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) chegou à conclusão de que não houve irregularidades nas operações realizadas pela instituição financeira no período de 2003 a 2015. Todas estão dentro da legalidade. É o que aponta o relatório final do deputado José Rocha (PR-BA) que vai a voto nesta quinta-feira (25).
No parecer, o relator sugere mudanças no sentido de aprimorar as políticas adotadas pelo banco em relação à concessão e controle de créditos. O relatório de José Rocha não acolheu os votos em separado da oposição pedindo indiciamentos.
O segundo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao argumentar favoravelmente ao parecer do relator, fez questão de lembrar que, ao todo, o colegiado realizou mais de 40 reuniões e audiências públicas e teve à disposição, para análise, mais de 10 milhões páginas de documentos fornecidos pelo BNDES. “Tivemos aqui fartas condições de investigação”, disse.
“A bancada do PSDB e outros colegas da oposição vieram a esta CPI sustentar a tese de influência política e desvios nas operações do BNDES. Essa tese não foi comprovada. Eles tiveram 203 dias para comprová-las. Não comprovaram”, acrescentou Zarattini.
Para o deputado, o BNDES não pode ser destruído à base de falácias feitas na CPI. “Foi demonstrado por todos aqueles que vieram depor, e a oposição não conseguiu extrair uma linha de irregularidade, a lisura da instituição nos contratos porque existem critérios para concessões de empréstimos e investimentos que são rigorosamente cumpridos pelo banco”, afirmou Zarattini.
Carlos Zarattini classificou de “vergonha política” a tentativa de setores da oposição de apresentar voto em separado pedindo indiciamento de figuras públicas, funcionários e diretores do banco. “A bancada da oposição vem agora e diz: Não temos provas, mas mesmo assim vamos apresentar o indiciamento. Ora, é uma vergonha política por que é necessário ter elementos para se propor um indiciamento”, alertou Carlos Zarattini.
De acordo com Zarattini, a CPI não conseguiu demonstrar qualquer prejuízo decorrente dos financiamentos feitos ao grupo JBS ou à empresa São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai. Argumentou que todas as empresas mencionadas no voto em separado “estão adimplentes e os pedidos de indiciamento são políticos”.
O deputado condenou a luta política sem base na realidade. “A oposição não conseguiu provar qualquer ato ilegal por parte de qualquer funcionário do BNDES ou qualquer desvio de recursos. Não podemos falsear a realidade. A luta política precisa se dar em cima de ideias, propostas e soluções para os problemas do país”, recomendou o deputado.
Para Zarattini, o que o colegiado presenciou e enfrentou, nos quase seis meses de duração da CPI, foi “a sanha da oposição” que, a qualquer custo, tentou desmontar o modelo de desenvolvimento que deu certo no Brasil. “Trata-se de um projeto de desenvolvimento que a oposição quer acabar. Quer entregar aos bancos comerciais ou privados o investimento que é feito pelo BNDES”, denunciou Zarattini.
Com a mesma avaliação, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) acrescentou que, no passado, o mesmo setor que tenta criminalizar as iniciativas do BNDES, usou o banco para financiar a privataria tucana. “É da natureza dos tucanos não acreditar naquilo que é público e, ao mesmo tempo, estimular o entreguismo do capital nacional”, denunciou.
“O BNDES, ao final de todos estes testes, mostra que é um banco com a mais baixa taxa de inadimplência do mundo. Mostra que é eficiente e exerce papel fundamental no desenvolvimento nacional. É um banco que enche de orgulho a todos nós brasileiros”, finalizou Givaldo Vieira.
O deputado Paulão (AL), também integrante da comissão, criticou a postura da oposição ao propor indiciamento de pessoas como o ex-presidente Lula e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Ele fez questão de frisar a importância da preservação do Estado Democrático de Direito. Para ele, não existiram elementos comprobatórios que viessem a justificar a proposta da oposição. “O conjunto de documentos analisados e as oitivas realizadas ao logo desses 203 dias revelam que o voto em separado apresentado pela oposição não teve substância para ser acolhido”, afirmou Paulão.
Benildes Rodrigues
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