A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, afirmou nesta terça-feira (25), em reunião na Comissão de Direitos Humanos, que deve indicar em seu relatório sugestão para que a ONU recomende ao Congresso brasileiro a conclusão da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/2001), que trata do trabalho escravo.
A PEC foi aprovada em primeiro turno ainda em 2004, mas enfrenta impasse para ser votada no segundo turno.
O relatório será apresentado apenas em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suiça).
Ela afirmou ainda que deverá recomendar que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja contrário à Adin. (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo DEM (ex-PFL) contra o Decreto 4.887/2003 do presidente Lula. Sem o decreto, os ocupantes (empresas, fazendeiros e latifundiários) de terras tradicionalmente quilombolas poderão continuar produzindo na terra dos remanescentes de escravos.
As duas proposições foram colocadas nesta terça à relatora pelos parlamentares petistas Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pedro Wilson (GO) e Luiz Couto (PT). “Entendemos que ela vai incluir essas propostas em seu relatório e que a ONU deverá recomendá-los ao Brasil”, afirmou Dutra.
Questionado sobre quais os efeitos da PEC, se aprovada, Domingos Dutra afirmou que a PEC poderá dar mais mecanismos ao governo federal para não recuar em programas considerados importantes, como o Brasil Quilombola.
Segundo ele, a PEC terá ainda um efeito psicológico “na medida em que aqueles que praticarem trabalho escravo podem ter suas terras confiscada”, disse. Ele afirmou ainda que a União também tem outros instrumentos para efetivar ações do trabalho escravo, “como o controle do transporte de jovens de estados do Norte e Nordeste em direção ao Sul, feito em caminhões ou ônibus velhos e gatos”. “Esses jovens viajam mais de 3 mil quilômetros nesses veículos sem serem incomodados pelas polícias e chegam para cortar cana em São Paulo, por exemplo”, acrescentou.
A relatora afirmou ainda que o Brasil foi um dos países que a surpreenderam positivamente ao reconhecer que existe no país formas de trabalho escravo. Os deputados esclareceram que o trabalho escravo está mais localizado na região Centro-Oeste e envolve parte do agronegócio, os grandes plantadores de cana-de-açúcar, de soja, as carvoarias e as madeireiras. Segundo os deputados, o grupo ruralista tem uma articulação forte no Congresso que representa, inclusive, um entrave para a aprovação da PEC contra o trabalho escravo.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirmou que “de um modo geral a relatora percebeu que há um esforço na área de proteção dos direitos humanos tanto por parte da comissão como do governo federal, por meio do Plano Nacional de Direitos Humanos 3”.
A missão da relatora no Brasil começou no último dia 17 e vai até o dia 28. A agenda inclui reuniões com representantes do poder público, entidades da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias, além de visita a áreas onde foram registradas ocorrências de trabalho escravo.
Gabriela Mascarenhas, com agências
