Foto: Salu Parente/PT na Câmara
Financiamento sustentável da saúde, critérios de rateio dos recursos e transparência nos gastos. Esses são os três pontos centrais do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado nesta quarta-feira (16) na comissão especial destinada a emitir parecer sobre o financiamento da saúde pública. Esse tripé, segundo o relator, vai dar sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“O relatório defende a ampliação qualificada de recursos para a saúde. Isso porque, para se efetivar o SUS constitucional, é necessário alocar recursos para o setor, que atenda a atividade finalística do sistema, a área de gestão e a de transparência, no sentido de combater o desperdício e a malversação dos recursos”, diz Rogério Carvalho.
Para a implementação do financiamento sustentável, a proposta prevê a substituição do método atual, previsto no art. 5º da Lei Complementar 141/12. A regra vigente estabelece que a União aplique na saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido, no mínimo, da variação nominal do PIB do ano anterior.
A nova regra estabelece a aplicação, no mínimo, do equivalente a 15% da Receita Corrente Liquida (RCL) da União, cujo cálculo deve seguir os métodos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Além disso, a aplicação desse percentual deve ser cumprida de forma progressiva, até 2017.
CSS – O texto prevê também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) de 0,2% a partir do alcance dos 15% da RCL em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Segundo o levantamento feito pelo relator, esse percentual corresponde a R$ 38 bilhões. Rogério Carvalho explicou que a CSS foi incluída no relatório porque “é uma forma democrática, justa e consistente para se garantir recursos para a saúde”.
Em seu relatório, o deputado demonstrou ter atendido à reivindicação de setores da saúde que fazem parte do “Movimento Saúde +10” e reivindicam um incremento dos recursos para o setor num percentual de 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB).
O que o relator comprovou em seu parecer é que o total de 10% da RCB para o ano de 2014 equivaleria a R$ 136 bilhões, enquanto o seu relatório prevê para o mesmo período recursos da ordem de R$ 149 bilhões – sendo 15% da RCL (RS 108 bi), acrescidos da CSS de 0,2% (R$ 38 bi) e dos royalties do petróleo (R$ 3,8 bi em 2014).
O pedido de vista do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) adiou a votação do relatório por duas sessões.
Benildes Rodrigues
