O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto do novo Código do Processo Civil (PL 8046/10) defendeu a redução do período de ajuste do novo código. A ideia é diminuir para 180 dias, o prazo entre a publicação da lei e o dia em que ela entra em vigor. No código atual, o período de vacância da lei é de um ano. A sugestão foi feita na audiência pública desta quarta-feira (21), realizada pela comissão especial que analisa o projeto.
“Já temos dois anos de debate com muita participação da sociedade civil e do mundo jurídico. Não há motivo para se falar em precipitação. Nesse período houve produção científica, acadêmica e doutrinária sobre o projeto, não sobre a lei. Hoje temos uma sociedade em tempo real onde as informações fluem com mais rapidez. Não vejo razão para um período de vacância da lei de um ano. Acredito que 180 dias é um prazo razoável”, argumentou Sérgio Barradas. Ele disse ainda que vai amadurecer a ideia e consultar os demais membros da comissão para que esse dispositivo possa ser introduzido na nova proposta.
A sugestão do parlamentar contou com a concordância do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que participou da audiência pública. Na avaliação do ministro, o projeto já foi amplamente debatido e, segundo ele, não há impedimento para aceitação da redução do prazo de vacância. Fux foi presidente da comissão de juristas responsável por elaborar a proposta do novo código, aprovado pelo Senado.
Atualização – Sérgio Barradas Carneiro fez questão de relatar na audiência, que um dos questionamentos recorrentes nos eventos em que participa é se existe a necessidade de reformulação do Código do Processo Civil. “Por incrível que pareça e, apesar de dois anos de debate, ainda ouço a pergunta: o Brasil precisa mesmo de um novo código?”
Para o ministro Luiz Fux o movimento pela reformulação do código “revela que somente poderia dispensar a elaboração de um novo código se houvesse um profundo descompromisso com a população brasileira. Tínhamos que dar um ponto de partida. O Código do Processo Civil é o código da nação brasileira”, afirmou.
Eixos – Fux disse também que o novo código trabalha com três pilares fundamentais: eliminação das formalidades, diminuição do número de recursos e a resolução das ações de massa. Segundo ele, para dar solução para as ações de massa, haverá diminuição de até 70% do tempo de tramitação de ações consideradas repetitivas. Para ele, essa solução será “isonômica e rápida”.
Benildes Rodrigues
Ouça o Deputado Sérgio Barradas Carneiro na Rádio PT
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