O relator da comissão que analisou a reforma do Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que é contra o adiamento da vigência do texto, prevista para março de 2016. Ele ressaltou que o novo código traz instrumentos para acelerar a tramitação dos processos na Justiça, dar qualidade às decisões e tratamento isonômico a todos os cidadãos.
A declaração foi feita após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderem o adiamento da vigência, durante reunião nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ. Mendes disse que poderá haver sobrecarga de trabalho por causa do dispositivo que transfere a análise da admissibilidade de recursos, hoje feita pelo tribunal de origem, para o STF e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“As vantagens do Código são muito maiores do que esse problema que, aliás, não é um problema que tem consenso nos tribunais superiores”, disse Teixeira.
Ele ressaltou, no entanto, que não descarta a alteração do dispositivo criticado pelos ministros. “Num código que possui 1072 artigos, qual o problema de se mudar um único artigo, que é o causador dessa discussão?”, sugeriu o parlamentar.
PT na Câmara com Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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