O senador Romero Jucá (PMDB-RR) relator do projeto de lei (PLN 36/14), do governo, que altera a meta do superávit primário deste ano, defendeu hoje urgência para a votação da matéria no Congresso Nacional. “A urgência limita prazos e agiliza a votação desta matéria tão importante para o País”, afirmou o senador, informando que já conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre essa possibilidade. “Se é necessário diminuir o superávit com abatimento de investimentos e desonerações que são importantes para manter a estabilidade da nossa economia, temos que discutir essa matéria com profundidade e clareza técnica, não só política”, pediu Jucá.
Romero Jucá, que também é relator-geral do Orçamento geral da União para 2015, disse que o embate político sobre a alteração da meta fiscal é natural. “A oposição fará a exploração que achar conveniente, mas não podemos incorrer no erro que ocorreu nos EUA, onde se bloqueou a atividade do governo americano e acabou a provocar a crise financeira da maior economia do mundo. Não podemos travar a nossa economia, os investimentos e pagamentos”, alertou Jucá.
O relator elogiou ainda a transparência com que o governo Dilma está tratando essa questão do ajuste na meta do superávit primário. “Defendo que, em vez de contabilidade criativa, mágicas contábeis, como já ocorreu em governos passados, o Brasil seja transparente e sinalize, interna e externamente, qual a condição das contas públicas, da política fiscal e quais os remédios que pretende aplicar”, defendeu.
Parecer – O senador informou também que já tem pronto o parecer da matéria, e só não apresentou o texto nesta quarta-feira (12), porque foi informado pela Comissão Mista de Orçamento de que o projeto não tramita em regime de urgência, portanto, tem que seguir os prazos normais. O período para apresentação de emendas ao texto começou hoje e só se encerra no dia 24 de novembro.
O vice-líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC) usou a tribuna da Câmara hoje para defender o projeto do governo que flexibiliza as metas de superávit. Ele disse que não entende “o alarde, o oba-oba protagonizado pela grande imprensa e pela oposição”, porque todos sabem que a economia mundial ainda está passando por dificuldades muito grandes. “Em contrapartida, o governo Dilma tem garantido investimentos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também caminha, a passos largos, para proteger as empresas e a indústria nacional, por meio do processo de desoneração tributária, que nós vimos aqui nesta Casa constantemente, com a votação de medidas desse teor”, argumentou.
Mesmo com a crise econômica, Sibá enfatizou que o governo Dilma fez a opção política de proteger as empresas nacionais, garantir o investimento e a geração do emprego formal, com carteira assinada.
Se a alteração da LDO-2014 for aprovada, o governo poderá descontar da meta do superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias realizadas com impactos neste ano. A meta oficial para este ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), montante do qual já está autorizado a descontar R$ 67 bilhões equivalente ao PAC e às desonerações. O que o governo propõe agora é que não exista mais esse limite e se compromete a fazer o maior superávit possível.
Vânia Rodrigues
