O relator da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que vai propor um corte linear de 30% sobre previsão de gastos do governo. O corte vai atingir as despesas com custeio e os investimentos. O motivo para a redução é a crise financeira e seus efeitos sobre a arrecadação de imposto.
“Será um relatório transparente e vai moralizar muita coisa. Vai agradar e desagradar”, disse o deputado que pretende entregar o relatório até o final dessa semana. A expectativa do relator é que o seu texto possa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, para depois ser levada ao Plenário do Congresso. A aprovação da LDO é um pressuposto para que o Congresso entre no recesso parlamentar de julho.
Em abril, o governo enviou ao Congresso Nacional a mensagem presidencial da LDO, que define os parâmetros macroeconômicos que vão nortear a elaboração do orçamento do próximo ano. Na proposta apresentada, o governo prevê um crescimento de 4.5% para 2010 e uma meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida) menor que a prevista no ano passado.
A meta do resultado primário caiu do equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto(PIB) para 3,3%. Os valores para o Orçamento do próximo ano só serão enviados ao Congresso no próximo semestre. Mas, no Orçamento de 2009, as despesas discricionárias (aquelas que não são vinculadas a obrigações do Tesouro e que podem ser mudadas) somaram mais de R$ 150 bilhões.
No próximo mês, o governo enviará ao Congresso uma nova estimativa de receita e, na opinião do relator, deverá estar bem próxima da sua proposta.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), preferiu não comentar o corte por ainda não saber detalhes. “Vou esperar estar com o relatório em mãos”, comentou.
No entanto, ele ressaltou que as perdas em com a arrecadação já divulgadas pelo governo são da ordem de R$ 60 bilhões. “Várias coisas ainda precisam ser consideradas na projeção do governo. É preciso ver como o Banco Central vai se comportar em relação a política de juros. Até agora tem ajudado”, disse.
PAC – Outra novidade deste ano é a possibilidade dos congressistas indicarem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para receber dinheiro do Orçamento da União. O PAC é o programa para a formação de infraestrutura criado pelo Executivo por meio de decreto, sem nenhuma interferência do Poder Legislativo. O relator da LDO incluiu as ações do PAC que estavam em execução no dia 11 de maio no anexo de metas e prioridades, onde deverá constar a discriminação de todas as obras, o custo financeiro e a meta de execução até 2010.
Wellington Roberto disse, no entanto, que dificilmente emendas com novas obras ao PAC ou com ampliação de recursos, apresentadas por parlamentares, serão aprovadas. Isso porque “Orçamento será mais apertado” para o próximo ano.
“Já existe um pacote de obras e praticamente todos os estados foram contemplados. Cabe aos parlamentares apresentar emendas apontando prioridades. Mas com o orçamento apertado, dificilmente o parlamentar vai conseguir a liberação de mais recursos para obras. O objetivo é dar mais transparência à execução do PAC, tendo maior participação do Congresso”, destacou.
Audiências – O relator da LDO ainda incluiu no seu parecer a realização de audiências públicas, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar a liberação de obras que devido a suspeitas de irregularidades se encontram embargadas.
Segundo o deputado, é preciso separar as obras que possuem irregularidades graves das que têm “pequenos problemas que podem ser sanados de forma administrativa”.
Para as audiências, que deverão ocorrer no âmbito da Comissão de Orçamento, o deputado pretende convidar, além de representantes do TCU, técnicos dos ministérios envolvidos com as obras. “Chegou a mim a notícia de uma obra embargada na BR-101 devido a irregularidades no preço de locação de um carro. Isso poderia ser resolvido, e a obra andar. Até porque, o dinheiro que já foi investido acaba se perdendo. Existem obras em estágio avançado ao relento, se perdendo”, disse.
A proposta de discutir uma solução para as obras embargadas partiu do próprio governo. De acordo com Gilmar Machado, a medida tem o objetivo de evitar o desperdício de dinheiro. “Existem obras embargadas há oito anos. De um lado cidadão que não podem contar com metrô, com um transporte público de qualidade. Do outro lado um burocrata. Queremos que o Congresso assuma seu papel de evitar o desperdício do dinheiro público”, considerou. As informações são da Agência Brasil.
Equipe Informes
Em abril, o governo enviou ao Congresso Nacional a mensagem presidencial da LDO, que define os parâmetros macroeconômicos que vão nortear a elaboração do orçamento do próximo ano. Na proposta apresentada, o governo prevê um crescimento de 4.5% para 2010 e uma meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida) menor que a prevista no ano passado.
A meta do resultado primário caiu do equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto(PIB) para 3,3%. Os valores para o Orçamento do próximo ano só serão enviados ao Congresso no próximo semestre. Mas, no Orçamento de 2009, as despesas discricionárias (aquelas que não são vinculadas a obrigações do Tesouro e que podem ser mudadas) somaram mais de R$ 150 bilhões.
No próximo mês, o governo enviará ao Congresso uma nova estimativa de receita e, na opinião do relator, deverá estar bem próxima da sua proposta.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), preferiu não comentar o corte por ainda não saber detalhes. “Vou esperar estar com o relatório em mãos”, comentou.
No entanto, ele ressaltou que as perdas em com a arrecadação já divulgadas pelo governo são da ordem de R$ 60 bilhões. “Várias coisas ainda precisam ser consideradas na projeção do governo. É preciso ver como o Banco Central vai se comportar em relação a política de juros. Até agora tem ajudado”, disse.
PAC – Outra novidade deste ano é a possibilidade dos congressistas indicarem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para receber dinheiro do Orçamento da União. O PAC é o programa para a formação de infraestrutura criado pelo Executivo por meio de decreto, sem nenhuma interferência do Poder Legislativo. O relator da LDO incluiu as ações do PAC que estavam em execução no dia 11 de maio no anexo de metas e prioridades, onde deverá constar a discriminação de todas as obras, o custo financeiro e a meta de execução até 2010.
Wellington Roberto disse, no entanto, que dificilmente emendas com novas obras ao PAC ou com ampliação de recursos, apresentadas por parlamentares, serão aprovadas. Isso porque “Orçamento será mais apertado” para o próximo ano.
“Já existe um pacote de obras e praticamente todos os estados foram contemplados. Cabe aos parlamentares apresentar emendas apontando prioridades. Mas com o orçamento apertado, dificilmente o parlamentar vai conseguir a liberação de mais recursos para obras. O objetivo é dar mais transparência à execução do PAC, tendo maior participação do Congresso”, destacou.
Audiências – O relator da LDO ainda incluiu no seu parecer a realização de audiências públicas, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar a liberação de obras que devido a suspeitas de irregularidades se encontram embargadas.
Segundo o deputado, é preciso separar as obras que possuem irregularidades graves das que têm “pequenos problemas que podem ser sanados de forma administrativa”.
Para as audiências, que deverão ocorrer no âmbito da Comissão de Orçamento, o deputado pretende convidar, além de representantes do TCU, técnicos dos ministérios envolvidos com as obras. “Chegou a mim a notícia de uma obra embargada na BR-101 devido a irregularidades no preço de locação de um carro. Isso poderia ser resolvido, e a obra andar. Até porque, o dinheiro que já foi investido acaba se perdendo. Existem obras em estágio avançado ao relento, se perdendo”, disse.
A proposta de discutir uma solução para as obras embargadas partiu do próprio governo. De acordo com Gilmar Machado, a medida tem o objetivo de evitar o desperdício de dinheiro. “Existem obras embargadas há oito anos. De um lado cidadão que não podem contar com metrô, com um transporte público de qualidade. Do outro lado um burocrata. Queremos que o Congresso assuma seu papel de evitar o desperdício do dinheiro público”, considerou. As informações são da Agência Brasil.
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