O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Projeto de Lei do Executivo que define o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), defendeu a implementação da política de longo prazo para reajuste e valorização contínua do salário mínimo. “Nós, do PT, apoiamos unanimemente a política de salário mínimo adotada pelo governo Lula e mantida pelo governo Dilma.
Depois de séculos de exploração, nossa população mais humilde vê-se representada por um governo com uma sensibilidade social que desde 2003 levou o Brasil a um outro patamar no cenário das nações, com crescimento econômico, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais”, afirmou Vicentinho, em artigo no Jornal da Câmara.
O parlamentar petista observou que no governo FHC (1995-2002) houve “arrocho dos salários dos trabalhadores, incluindo a desvalorização do salário mínimo”. Ele lembrou que foi no governo do PT e aliados que os reajustes do mínimo foram acima da inflação,com ganhos reais de 53%. Vicentinho disse que o projeto de lei enviado quinta-feira pelo Executivo ao Congresso, sobre o salário mínimo, obedece a acordo firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais.
Leia a íntegra do artigo:
” O mínimo em recuperação
A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula, agora seguida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, garantiu ganhos reais de 53% acima da inflação ao trabalhador dessa faixa de renda. Reajuste muito acima dos ganhos de todas as categorias.
A proposta em gestação pelo governo obedece ao acordo firmado por Lula com as centrais sindicais. É por isso que a presidenta da República se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei 12.255, de 15 de junho de 2010.
Foi essa lei que fixou o salário mínimo em R$ 510 e determinou 31 de março de 2011 como data-limite para a fixação das regras de reajuste até 2023. Essa norma deve ficar no marco do acordo fechado com as centrais sindicais em 2010, em que a correção foi determinada pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação do ano imediatamente anterior.
Minha posição é cumprir o acordo entre as centrais sindicais e o governo, de valorização permanente do salário mínimo com o valor de R$ 545 agora e com perspectiva de grande aumento para o ano que vem, com reajuste previsto de pelo menos 13%. Por que cumprir o acordo? É preciso manter a palavra entre as partes.
Na minha experiência como sindicalista a vida inteira, briga é briga mas, quando se faz acordo, ele precisa ser cumprido. Será muito ruim para as centrais sindicais, para os trabalhadores e para todos nós, sentarmos à mesa de negociação após ter descumprido o acordo anterior. Que credibilidade teremos quando não cumprimos a nossa parte?
Quem é assalariado sabe que, como disse Dilma, a manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro.
Oposição – Eu compreendo, mas não concordo com a postura do PSDB e do DEM. Afinal, eles não fizeram acordo nem no período Lula , muito menos no do FHC. Período esse de arrocho dos salários dos trabalhadores, incluindo a desvalorização do salário mínimo. Foi graças ao nosso governo que tivemos reajustes do mínimo acima da inflação e ganhos reais. Isso, sem dúvida, é muito mais importante.
Aos meus irmãos das centrais sindicais: eu compreendo e apoio a importância da luta pela antecipação do reajuste previsto para 2012. A luta é legítima. Entretanto, se nas negociações não for possível avançar, vamos garantir o acordo. Temos várias lutas a serem enfrentadas aqui na Casa, pela jornada de 40 horas semanais sem redução de salário, pelo fim do fator previdenciário, pela regulamentação da terceirização para evitar a precarização do trabalho, pela PEC do trabalho escravo, pela defesa da convenção 158 da OIT e pela correção da tabela do imposto de renda, dentre outras. A luta continua.
Nós, do PT, apoiamos unanimemente a política de salário mínimo adotada pelo governo Lula e mantida pelo governo Dilma. Depois de séculos de exploração, nossa população mais humilde vê-se representada por um governo com uma sensibilidade social que desde 2003 levou o Brasil a um outro patamar no cenário das nações, com crescimento econômico, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
Vamos ao debate!
*Vicentinho é deputado federal pelo PT de São Paulo. “
(Artigo publicado originalmente no Jornal da Câmara, edição do dia 11 de fevereiro de 2011)
