Os 41 reitores dos institutos federais de educação profissional,científica e tecnológica – nos quais estudam 1,5 milhão de alunos- divulgaram hoje (10) um manifesto de repúdio ao golpe de Estado que está sendo engendrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),e o PSDB, por intermédio do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O manifesto foi entregue hoje ao ministro –chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
“Evocamos o apoio popular para estancar esse golpe vergonhoso , que fragiliza os poderes da República e macula a imagem do povo brasileiro e de sua nação”, diz um trecho do documento. Os reitores defendem a manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff até 2018 e afirmam que a democracia é patrimônio “legítimo e inalienável “ de todos os brasileiros.
Ameaças– No documento, os reitores afirmam que há “ameaças ao Estado Democrático de Direito “, que podem trazer fissuras a importantes conquistas “que marcam a política pública em nosso País” no que se refere “à construção de uma nação mais justa e inclusiva”. O golpismo em curso, afirmam, “embaça as aspirações e a luta por uma pátria verdadeiramente livre e soberana”. Trata-se, acrescentam, de um “confisco à democracia e à República brasileira”.
‘’Assistimos, portanto, a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos’’, afirmam os reitores.
O documento foi lido pelo professor Marcelo Bender Machado, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnologica (Conif).
Ditadura – O ministro Berzoini também repudiou o golpismo capitaneado por Cunha e PSDB. Segundo ele, há uma articulação em curso comparável à ação dos golpistas de 1964, que agiram contra um governo popular e levaram o Brasil às trevas por 21 anos, com a instalação de uma ditadura militar. “A presidenta Dilma é uma mulher digna e honesta e tem toda a legitimidade para cumprir seu mandato até o final”, disse o ministro.
Ele lembrou que não há nada contra ela que justifique o pedido de impeachment. As chamadas “pedaladas fiscais”, por exemplo, não justificam o pedido de impeachment aberto por Eduardo Cunha em conluio com o PSDB, já que são medidas adotadas por prefeitos e governadores e por todos os presidentes da República que ocuparam o cargo nas últimas décadas. “O impeachment está sendo usado de forma leviana” e é usado como instrumento de golpe, disse Berzoini.
O ministro denunciou Eduardo Cunha por estar violando sistematicamente o Regimento da Câmara e toda a legislação em vigor para pavimentar o caminho do impeachment. Observou que o presidente da Câmara faz a mesma coisa no Conselho de Ética para evitar o julgamento das acusações que pesam contra ele e poderão levá-lo à perda do mandato. “Há uma série de movimentos para atropelar tudo e promover o golpismo”, disse. Berzoini alertou para a importância de movimentos da sociedade em defesa da democracia e contra o golpe de Estado articulado pelo PSDB e Cunha.
LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO:
“Reitores da Rede Federal em defesa do Estado Democrático de Direito
Nós, reitoras e reitores das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, diante das ameaças que, no atual momento, colocam em risco o Estado Democrático de Direito, fissuram importantes conquistas que marcam a política pública em nosso País no que se refere à construção de uma nação mais justa e inclusiva, embaçam as aspirações e a luta por uma pátria verdadeiramente livre e soberana, vimos a público, revestidos do tônus republicano e democrático, manifestar veemente posição contra qualquer tipo de confisco à democracia e à República Brasileira.
Como integrantes do Conif, fórum representativo da educação profissional e tecnológica, conclamamos a sociedade e suas representações e posicionarem-se na mesma direção e enfrentar firmemente aqueles que arquitetam contra o único e legítimo instrumento da democracia: o voto.
Democracia pressupõe acesso, justa partilha de renda e garantia de direitos a todos. Supõe, sobretudo, a dimensão, necessária e imprescindível, que é a do respeito ao poder legalmente constituído. Assistimos, portanto, a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos.
Como dirigentes de instituições públicas, eleitos que fomos, e educadores que somos, com uma jornada profissional de reconhecida dedicação à Educação Profissional e Tecnológica, temos o dever de sempre pautar nossas ações pelo compromisso social, pela democratização e perenidade de Políticas Públicas voltadas para a Educação, pelo acesso aos bens e pela defesa da instituição pública.
Sendo assim, com a responsabilidade que nos é outorgada pela sociedade, temos o dever de vir a público defender um ideário que responde aos anseios da população brasileira. Nossa bandeira é a da Educação e a nossa luta é pelas pessoas, pela grandeza do país! Evocamos o apoio popular para estancar esse golpe vergonhoso, que fragiliza os poderes da República e macula a imagem do povo brasileiro e de sua nação.
Nosso braço erguido pela defesa da continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o fim de seu mandato em 2018, pela democracia brasileira, legítimo e inalienável patrimônio de todos!
Brasília, 10 de dezembro de 2015.
59ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).”
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
