Entre os temas prioritários para o governo Lula, a regulamentação trabalhista dos profissionais de aplicativos está perto de se tornar realidade. A comissão tripartite do Grupo de Trabalho criado pelo presidente no Dia do Trabalhador (1º de Maio) irá concluir, no próximo dia 30, um projeto para regulamentar a profissão. O texto terá em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho; transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim que a proposta for finalizada, será enviada ao Congresso Nacional.
“[As negociações com] os aplicativos estão na fase, eu espero, de conclusão”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Estamos muito próximos de chegar a um acordo e espero que em alguns dias a gente feche isso”, garantiu o ministro.
“Estamos trabalhando com a possibilidade de construir não necessariamente o que eu ou o governo gostaria, mas construir a possibilidade no exercício da formalização para poder propiciar proteção ao trabalho, remuneração digna, direitos, não ter jornadas excessivas. Para proteger esses trabalhadores que não têm qualquer proteção”, completou.
Em agenda internacional na 78ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), o presidente Lula firmou uma parceria com o presidente Joe Biden para formalizar uma agenda de trabalho pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra a precarização das atividades, a favor de salários dignos e pela recuperação de direitos. Um dos principais objetivos é combater a crescente precarização laboral verificada na nova economia, sobretudo nas plataformas digitais.
“Estamos reconstruindo um novo Brasil. Um país com mais oportunidades, além de uma série de direitos trabalhistas para brasileiros e brasileiras”, anunciou Lula, nos Estados Unidos. “Instalamos uma mesa de negociação entre sindicalistas, governo e empresários. E essa mesa de negociação está para construir não apenas uma perspectiva de emprego decente em função das plataformas que oferecem serviço precário, mas também porque queremos criar, quem sabe um novo marco de funcionamento, na relação de capital e trabalho. Uma relação do século 21, civilizada”, destacou.
Para Marinho, o compromisso dos dois países em criar condições para a qualidade do emprego é acima de tudo, uma luta pela defesa do direito à liberdade e à democracia.
“O que tem de importante é o compromisso dos dois presidentes, que os dois países, em todos os fóruns internacionais que participarem, o compromisso é de abordar esse conjunto de debates, chamar as demais nações pode ser por adesão ou um novo protocolo a ser construído, mas sempre abordando a precarização do mercado de trabalho em busca de criar um mercado saudável, acolhedor, que respeite o direito de homens e mulheres independente da sua cor, da sua orientação ou da sua escolha religiosa. Enfim, nós temos que defender acima de tudo, o direito à liberdade e à democracia”, afirmou o ministro.
Grupo de Trabalho
O grupo que elabora a proposta no Ministério do Trabalho e Emprego é formado por 45 integrantes. São 15 representantes das empresas de aplicativos, 15 dos trabalhadores (entregadores e motoristas) e 15 do governo. As reuniões são coordenadas pelo secretário Nacional de Economia Solidária no MTE, Gilberto Carvalho.
O Brasil tem mais de 1 milhão e 600 mil pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos. Os dados são da pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Pelo estudo, foram analisadas informações fornecidas pelas empresas iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, e também entrevistou mais de 3 mil trabalhadores dessas categorias.
Ouça o boletim da Rádio PT sobre a regulamentação de trabalho dos profissionais de aplicativos:
Confira a íntegra da Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores
“Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno.
Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até as nossas tecnologias mais avançadas.
Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos.
Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.
Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico.
Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas.
A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.
Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo:
(1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil;
(2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado;
3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa;
(4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e;
(5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.
Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores.”
Por PT Nacional
