O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou nesta quarta-feira (6) um requerimento para que a Câmara dos Deputados apense a denúncia contra o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), ao processo em análise na Casa sobre a presidenta Dilma Rousseff. O pedido tem como base as denúncias apresentadas pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, argumentando que Temer teria cometido “crime de responsabilidade” ao assinar decretos de suplementação orçamentária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, determinou na terça-feira (5) o seguimento ao pedido de impeachment contra Temer.
No requerimento 4290 /2016, Lopes pede que o caso seja apensado ao da presidenta, em andamento na Câmara, e analisado pela comissão especial já constituída. Ele justifica que os dois processos têm semelhanças, a análise conjunta dará celeridade processual e representa economia. No documento, o parlamentar destaca ainda a necessidade de se levar em conta o princípio da isonomia e se mostra preocupado com a preservação da história democrática do país, com “as possíveis marcas sociais irreparáveis pela possibilidade de dois julgamentos diferentes para a mesma condição de denúncia”.
“Ocorre que as duas denúncias apresentam o mesmo caráter e, se fossem crime de responsabilidade, seriam correlatos e de mesmo teor”, explica. “Salienta-se também que os atos então praticados foram realizados no exercício efetivo da função de Presidente da República. Ainda de acordo com a decisão do Excelentíssimo senhor ministro Marco Aurélio de Mello, é necessário a constituição de comissão especial, sendo que esta já se encontra constituída e em pleno funcionamento nesta Casa”, completou Reginaldo Lopes.
Assessoria Parlamentar
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