O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou na terça-feira (29) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir paridade de gênero em todos os níveis do Legislativo no Brasil. Caso aprovada, a PEC 283/2016 mudará dois artigos da Constituição para estabelecer igualdade de vagas entre homens e mulheres nas eleições da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
“Em pleno Século XXI, a participação feminina no Poder Legislativo e no Poder Executivo ainda é muito insignificante. Por isso, precisa ser ampliada, tanto no processo eleitoral quanto nas candidaturas”, justifica o parlamentar mineiro, acrescentando que “a medida reflete o sentimento da sociedade brasileira e não pode ser ignorado pelo Congresso Nacional”.
Reginaldo Lopes tem trabalhado questões importantes para a transformação da política nacional. Ele foi autor, por exemplo, da proposta que criou a Lei de Acesso à Informação, dando mais transparência à administração pública no país e permitindo que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos. Em 2015, ele atuou ainda em outra frente de destaque, ao presidir a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, que resultou em 16 projetos de lei e oito propostas de emenda à Constituição – uma nova arquitetura para a Segurança Pública.
