O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou na Câmara, nesta semana, projeto de lei (PL 48/15) que extingue a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. “A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores, possam ser feitas sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie”, justificou o deputado.
Reginaldo Lopes argumentou que os principais benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate à violência, à corrupção, à lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. “Como toda transação financeira poderá ser rastreada, ficarão quase impossíveis as práticas destes crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito”.
O deputado explicou que para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, máquinas de cartões, telefones
celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operação de uma conta para outra.
Ainda como fator positivo do fim do dinheiro em espécie, destacado pelo deputado Reginaldo Lopes, está a fiscalização. “Os tributos federais, estaduais e municipais poderiam ser calculados através dessa movimentação financeira. A sonegação seria eliminada e haveria uma possibilidade maior do controle fiscal”, defendeu.
Seriam também, segundo Reginaldo Lopes, eliminados os crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral.
Números – O deputado destacou números da movimentação financeira sem dinheiro em espécie no Brasil. Segundo ele, em 2008, 33% das transações no Brasil eram feitas com cartões e, em 2012, esse número correspondia a 37%. A utilização de cheques caiu de 14% a 6%; já os débitos diretos subiram de 6% para 19 % do total das transações sem dinheiro em espécie.
Reginaldo Lopes acrescentou que o próprio governo federal já eliminou o uso de dinheiro em espécie no pagamento de benefícios sociais. “Os beneficiados fazem parte do cadastro nacional para programas sociais (Cadastro Único) e utilizam cartões magnéticos para receberem os benefícios”, explicou.
A estimativa para 2015, segundo Reginaldo Lopes, é a de que 7 bilhões das 47 bilhões de transações financeiras realizadas por “mobile” — os pagamentos móveis — serão liquidados fora do sistema bancário convencional. O volume é 1.160% maior do que em 2011, quando totalizava 600 milhões de transações. “Ou seja, a parte realizada por não-bancos — empresas como Pay Pal, PagSeguro, Mercado Pago e outros — cresceu duas vezes mais no período”, disse o petista.
Vânia Rodrigues
