O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reiterou em pronunciamento no plenário o repúdio “pela forma autoritária” com que o governo Temer trata a questão da reforma do Ensino Médio no País. “É evidente que isso não era necessário. Temos um projeto pronto (PL 6840/13) para ser votado aqui na Câmara dos Deputados, um projeto que procurou construir um debate com todos os setores envolvidos com o tema educação, em especial com a etapa do Ensino Médio. Porém, preferiram editar uma medida provisória (MP 746), uma forma autoritária”, afirmou o petista.
Reginaldo Lopes também criticou o conteúdo da medida. “Não há clareza, transparência sobre qual de fato será o aporte de recursos do governo federal para os estados garantirem a ampliação da carga horária. Pelo contrário, a política estabelecida atenderá — e vou dar o exemplo do caso de Minas Gerais — apenas 1% das escolas. Então, nós teríamos em Minas, 99% de escolas que não teriam nada e 1% de escolas que teriam tudo; ou seja, umas com carga horária de 1.400 horas e outras, com 800 horas de carga horária. E há um artigo que é muito grave porque precariza o Ensino Médio. É um artigo que fala do tamanho da Base Nacional Comum Curricular. Este artigo diz que a Base Nacional Comum Curricular não poderá ultrapassar 1.200 horas”, ressaltou.
O deputado Reginaldo Lopes disse ainda que é preciso uma reforma, mas sem precarizar o ensino. “Eu defendo a reforma, mas o grande desafio do Ensino Médio é promover a sua diversificação, criar um ensino flexível, um Ensino Médio que tenha a capacidade de integrar a formação técnica profissionalizante, porque hoje apenas 16,8% dos estudantes chegam à universidade. Mas nós não podemos fazê-lo precarizando a formação de conhecimentos gerais. Não é possível que esta Casa aceite uma reforma do Ensino Médio que não garanta, no mínimo, mil horas por ano, três mil horas para a carga curricular”, disse o parlamentar petista.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
