O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou na semana passada à Mesa Diretora da Câmara um projeto de emenda à Constituição (PEC 129/11) que visa a limitar os mandatos parlamentares. A proposição inclui parágrafos no artigo 14 da Constituição Federal para que deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, possam ter três mandatos consecutivos e senadores, apenas dois.
Lopes acredita que a PEC pode ajudar na renovação do Legislativo brasileiro e reforçar o caráter democrático do processo político no País. “No interior de cada grupo social e político, não há porque não estimular que a representação política seja exercida, rotativamente, por pessoas distintas, unidas pelo programa de governo e pela visão do mundo e não por vínculos meramente personalistas”, acredita.
O deputado, que também é presidente do PT de Minas Gerais, lembrou que durante o 4º Congresso Nacional do partido fez a defesa dessa mesma tese. A proposta foi aprovada pelos delegados e normatizada dentro do Estatuto da sigla, a fim de democratizar ainda mais os procedimentos internos.
“Queremos agora que a limitação de mandatos, além de ser um dispositivo estatutário do PT, seja avaliada pelo Congresso Nacional, que definirá se a decisão deve se estender ao regime representativo brasileiro como um todo”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
