O agravamento da crise sanitária no País, com aumento considerável de casos e registro de mais de 200 mil óbitos pela Covid-19, levou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) a peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, por negligência e má gestão no enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
Na ação, protocolada na semana anterior ao carnaval, o deputado solicita que presidente STF, ministro Luiz Fux, intime a Procuradoria-Geral da República a oferecer denúncia contra o presidente Bolsonaro.
“Entrei com mais uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por entender que ele infringiu pelo menos dois artigos do Código Processual Penal, o 319, que trata sobre prevaricação, e o 132, por crimes contra a saúde pública. O presidente não agiu com a dignidade que o cargo exige e precisa sofrer as consequências desses atos”, defendeu Reginaldo Lopes.
Na ação, o parlamentar argumentou que o descaso do governo resultou “em um dos momentos mais tristes da história do Brasil, quando na capital do estado do Amazonas, Manaus, faltou suprimentos de oxigênio, insumo essencial para a manutenção da vida”.
Reginaldo Lopes reconheceu que a pandemia não é culpa de Bolsonaro, mas ao tratá-la com descaso e negacionismo revela que a conduta do presidente ao longo dessa crise “é criminosa” e que ele poderia ter evitado que milhares de vidas fossem perdidas”.
Conduta criminosa
O parlamentar enfatizou que desde o início da pandemia no Brasil, Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde pública e de prevaricação e que esses crimes foram registrados pelo seu mandato em ações junto ao STF. “Está na lei: não se pode agir contra determinações sanitárias. O presidente não faz outra coisa senão encorajar e promover aglomerações, zombar da pandemia, infringir o poder público e receitar remédios que nem mesmo os próprios fabricantes garantem a eficácia”, acusou Lopes.
Na sua opinião, o governo deveria correr atrás de vacinas e de garantir a estrutura de leitos pelo País. “Ele não faz, e essa conduta criminosa só poderia gerar colapso como o que vimos em Manaus”, lamentou.
Segundo o documento peticionado por Reginaldo Lopes, ao ter conhecimento da situação do estado do Amazonas, o presidente disse, em 15 de janeiro de 2021, que “ninguém faria melhor, com todo respeito, do que o que o meu governo está fazendo”. O documento reforça que, segundo o presidente da República, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estaria fazendo um “trabalho excepcional”.
No entanto, o parlamentar asseverou na representação que após quase um ano do início da pandemia, “o governo brasileiro segue negando a importância e a gravidade da doença, minimizando seus efeitos, criticando as medidas defendidas por cientistas para o combate da Covid e disseminando ideias não amparadas por pesquisas cientificas”.
Lopes argumentou ainda que as atitudes do presidente Bolsonaro e do ministro Pazuello “atentam contra os direitos humanos básicos e colocam a integridade física e a vida dos brasileiros em sérios riscos”.
“Não é possível que o presidente da República continue a infringir determinações do poder público, a desafiar os ditames da legislação penal e advogar contra a proteção de vidas humanas e o mérito das medidas das autoridades internacionais e nacionais de saúde de enfrentamento da pandemia do Covid-19”, reitera a representação.
Benildes Rodrigues
