Falta pouco para a população ter mais transparência nos impostos pagos e para acabar a terrível cumulatividade de tributos. Tudo isso está previsto na reforma tributária, cujo relatório foi apresentado no Senado na última quarta-feira (25/10), com uma série de mudanças previstas para os brasileiros e brasileiras.
Primeiro, é preciso entender o que muda. A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
E essa mudança não é só na nomenclatura dos impostos: também pode resolver um dos principais problemas do país, que é a cobrança de impostos em “cascata” – ou seja, quando um imposto é pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização de um mesmo bem.
Com o fim da cumulatividade de impostos, há perspectiva de que os produtos tenham reduções nos preços. Outra vantagem é que, com as alterações nas normas, a população saberá exatamente o que está sendo cobrado de imposto em cada produto e serviço.
Esses impostos terão ainda recolhimento simplificado, o que aumentará a eficiência no combate à sonegação fiscal.
Os novos tributos CBS e IBS, mesmo após a aprovação da reforma tributária, deverão ser regulamentados por uma lei complementar, a ser analisada posteriormente no Congresso Nacional.
Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) avalia que a reforma tributária vai contribuir para a melhora da economia e tornar a cobrança de impostos mais justa.
“O tributo é uma forma de fazer justiça social, com um sistema tributário que cobra mais de quem tem mais, cobra menos de quem tem menos e cobra nada de quem tem muito pouco. Esse instrumento é usado no mundo inteiro”, destaca.
Proposta reduz burocracia
Um dos objetivos da reforma tributária é reduzir a burocracia, o que ajudará até mesmo a gerar mais emprego e renda no país.
Além do fim da cumulatividade de impostos e mais transparência, a proposta garante ainda a redução e até o fim de alíquotas de produtos da cesta básica, bem como um sistema de cashback – ou seja, devolução do dinheiro de impostos – para famílias de baixa renda, impostos menores para medicamentos e tributação de veículos de luxo, como iates e jatos particulares.
Os benefícios serão sentidos pela maioria da população brasileira, já que 82% dos municípios e 60% dos estados devem ser beneficiados com a reforma, segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os entes federados, aliás, terão direito a fundos para compensar as perdas de arrecadação.
As novas regras passarão a valer a partir de 2026, com uma transição prevista para durar sete anos. Até 2033, as mudanças passam a valer de forma definitiva no país.
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Por PT no Senado
