Parlamentares da Bancada do PT na Câmara consideraram tímida e insuficiente para resolver o problema da injustiça tributária existente hoje no País, a proposta de Reforma Tributária entregue hoje (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo eles, enquanto Guedes defende apenas a unificação de impostos, o Brasil precisaria de uma reforma mais profunda que aumentasse a taxação da renda e patrimônio dos mais ricos, e que ao mesmo tempo aliviasse a cobrança de impostos sobre os mais pobres, a classe média e sobre o consumo.
Na proposta entregue hoje por Paulo Guedes consta apenas a unificação do PIS e Cofins em um novo imposto, a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS). Para o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT), a proposta apresentada por Paulo Guedes não resolve o problema da injustiça tributária existente no País.
“A reforma apresentada por Paulo Guedes é absolutamente tímida, e não resolve o problema tributário do País, por isso defendemos a volta da taxação sobre os lucros e dividendos, e a taxação de grandes fortunas e sobre a renda e patrimônio dos mais ricos. Queremos uma reforma que reduza a taxação sobre o consumo, que afeta a maioria do povo brasileiro”, afirmou.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Já o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou durante pronunciamento na sessão remota da Câmara, que a proposta do ministro Paulo Guedes nem mesmo pode ser chamada de reforma, porque em nada altera a profunda desigualdade tributária existente no País.
“Apesar da proposta apresentada por Guedes mereça ser debatida, não podemos nem chamá-la de reforma, porque é muito tímida, não oferece aquilo que o País precisa. Não podemos chamar de Reforma Tributária algo que não mexe na concentração de renda que existe no Brasil”, observou.
Segundo Guimarães, a simplificação da cobrança dos impostos por meio da unificação é importante, porém, disse ele, o Brasil precisa de muito mais para instituir um sistema tributário socialmente justo.
“A reforma que o País precisa passa por pelo menos quatro pontos: a taxação dos lucros e dividendos, o imposto sobre grandes fortunas e heranças, o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, porque até na crise essas instituições ainda têm lucro, e a questão do imposto sobre propriedade de aeronaves e embarcações”, defendeu.
Foto: Gabriel Paiva
Justiça tributária
Além de apontar a proposta como insuficiente, o deputado Afonso Florence (PT-BA) também afirmou que o governo Bolsonaro entra tardiamente na discussão da Reforma Tributária. Ele lembrou que duas PECs já tramitam no Congresso sobre a reforma, a PEC 45/2019 na Câmara e a PEC 110/2019 no Senado, desde a ano passado. O parlamentar destacou ainda que tanto o PT, quanto os demais partidos de Oposição, vão continuar defendendo a Emenda Aglutinativa Global apresentada à PEC 45, que institui a chamada ‘justiça tributária’.
“Coordenei pelo PT a formulação da Emenda Substitutiva Global 178, que foi apresentada como alternativa às duas PECs que apenas unificam impostos. Nós defendemos inverter o atual sistema, propondo que ele deixe de ser regressivo e passe a ser progressivo, ou seja, que cobre mais dos ricos e dos muitos ricos que hoje pagam poucos impostos, porque hoje quem sustenta a carga tributária nos País são os mais pobres e a classe média. Essa é proposta que vamos defender na Comissão”, adiantou Florence.
Renda Básica Universal
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou durante discurso na sessão remota da Câmara a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, ocorrida nesta terça-feira (21) em Brasília. O parlamentar lembrou que a Renda Básica Universal é “um sonho de mais de 500 anos do livro Utopia muito bem liderado, no Parlamento e na sociedade brasileira, pelo querido Eduardo Suplicy”. Apesar disso, Reginaldo Lopes destacou que esse sonho só poderá se tornar realidade com a realização de uma Reforma Tributária justa.
“O País tem riquezas, tem um PIB de R$ 6,3 trilhões e tem condição de garantir uma renda familiar a todas e todos brasileiros. É bom lembrar que para cada 1 real transferido para os mais vulneráveis, para os mais empobrecidos pela omissão do Estado, 1,78 real volta para a economia. É uma estratégia de desenvolvimento econômico, de retomada do desenvolvimento econômico e também do enfrentamento das desigualdades. E é lógico que para sustentar, para dar sustentabilidade para a renda básica universal, temos que fazer a Reforma Tributária”.
De acordo com o parlamentar, o Parlamento precisa fazer uma Reforma Tributária que combate as desigualdades e amplie a sustentabilidade fiscal do Estado para promover o desenvolvimento do País. Reginaldo Lopes afirmou que isso é possível. Ele lembrou, por exemplo, que recursos existem.
“Esse Parlamento é meio cúmplice, porque ele referenda o Orçamento que, anualmente, tem uma Bolsa Empresário de 410 bilhões de reais imoral para os superricos, enquanto o Bolsa Família é de 32 bilhões de reais”, comparou.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Héber Carvalho
