Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro lançam nesta terça-feira (8) a proposta de Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável. Trata-se de uma emenda substitutiva global à PEC 45/19, em tramitação na Casa. A versão apresentada pelo PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede traz, entre outros pontos, a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos; a cobrança de imposto sobre grandes heranças; a taxação de bens de luxo (iates, helicópteros, lanchas); e ainda cria novas faixas no Imposto de Renda para quem ganha mais. O evento ocorre no Salão Nobre da Câmara do Deputados, às 14h.
O vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Enio Verri (PR) explicou que não se trata só de uma simplificação tributária, “mas essencialmente da inclusão de outros aspectos como a desoneração dos mais pobres, o trabalhador e a trabalhadora, e garantia do equilíbrio das contas públicas por meio da taxação das grandes corporações e de quem pode pagar mais”.
Verri explicou que a restruturação contida na proposta está articulada em torno de sete eixos: tributação justa e solidária; sustentabilidade ambiental; proteção à saúde humana; financiamento da educação; preservação da Seguridade Social; restabelecimento do pacto federativo e desenvolvimento regional e simplificação e eficiência tributária. “O objetivo é garantir mais recursos para melhorar os serviços públicos, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança, e implementar ações de desenvolvimento econômico e social”, destacou.
Para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), já passou da hora de o Brasil ter um sistema tributário moderno, desburocratizado e justo. “Desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhuma mudança substantiva foi efetuada. O momento é propicio, e a nossa proposta embasa-se em trabalhos técnicos feitos por amplos segmentos – de auditores fiscais a secretários estaduais de Fazenda, governadores e prefeitos”, observou Florence.
O parlamentar afirmou que o desafio “é superar a realidade da legislação tributária nacional, marcada pela regressividade e concentração de receitas no governo central”.
Benildes Rodrigues
