Convidado para debater na Comissão Especial o projeto do governo ilegítimo de Michel Temer sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), nesta terça-feira (4), o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, afirmou que a proposta pode ampliar ainda mais o estrago causado pela Lei da Terceirização. “Reformular a legislação trabalhista, ao invés de ajudar o trabalhador pode prejudicar ainda mais”, afirmou.
“Infelizmente, está se pensando a reformulação do código do trabalho no Brasil a partir dos pressupostos de geração de emprego, e nós sabemos que o emprego não se gera a partir de mudança da legislação, pelo contrário, o que gera emprego é o crescimento econômico – justamente o que não temos”, avaliou.
A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira reclamou que mal a categoria começou a desfrutar dos benefícios da Lei Complementar 150/15, que estabelece direitos aos trabalhadores domésticos, veio a Reforma Trabalhista para retirá-los. “Nós passamos 80 anos lutando para assegurar nossos direitos, nem sentimos o gosto dessas mudanças, e vem o governo com essa reforma”, queixou-se Luiza Batista. “A categoria está insatisfeita. Muitos estão achando que a gente ganhou mais não levou”, afirmou.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), membro titular da comissão, disse que o governo ilegítimo está trabalhando em três frentes contra os direitos trabalhistas. Ele citou o projeto de lei 4330/04 que também trata da terceirização, em debate no Senado; o PL 4302/98 que também versa sobre terceirização e que acabou de ser sancionado por Temer e a proposta de Reforma Trabalhista. “São três frentes que golpeiam os interesses dos trabalhadores do Brasil. São três inciativas perversas, nocivas aos trabalhadores do nosso país porque retiram direitos”, alertou.
Benildes Rodrigues
Foto: Lúcio Bernardo Jr
