O fantasma que assombrou a vida dos trabalhadores brasileiros na era de Fernando Henrique Cardoso (FCH) – 1999/2002 – quando foi proposta a destruição generalizada dos direitos trabalhistas contidos na CLT, volta com toda força no governo ilegítimo de Michel Temer. É o que ocorre com o projeto de lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) encaminhada pelo governo ilegítimo à Câmara dos Deputados. Um ponto fundamental da proposta estabelece que os acordos coletivos prevaleçam sobre o que determina a legislação trabalhista, fruto de luta árdua dos trabalhadores brasileiros.
“Esse é o cerne da Reforma Trabalhista. Na verdade, ela está rasgando toda a legislação conquistada pelos trabalhadores deste País. Isso significa que você senta para negociar sem ter nenhum direito assegurado, nenhum daqueles que estão respaldados por lei”, denunciou a vice-líder da Bancada do PT, deputada Erika Kokay (PT-DF).
“É a mesma coisa que FHC tentou fazer em 2001. Ele encaminhou a mesma proposta para destruir direitos. É para não ter mais lei que respalde os trabalhadores. Isso é a barbárie, é a escravidão que eles querem impor ao povo brasileiro”, afirmou a petista. Ela lembrou que a proposta de Fernando Henrique Cardoso foi aprovada na Câmara e engavetada no Senado.
Segundo Erika, a proposta nefasta de FHC só não vingou porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições de 2002 e impediu seu avanço. “Eles estão tentando impor a mesma agenda de FHC. Da mesma forma que resistimos naquela época, vamos resistir e vamos rasgar essa proposta que tenta devolver os trabalhadores à senzala”, enfatizou Erika Kokay.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) classificou como “absurda” a proposta do governo. “O que Temer quer ao definir acordo coletivo superior à legislação é rasgar a conquista dos trabalhadores. É um prejuízo enorme à classe trabalhadora. Vamos trabalhar para barrar esse retrocesso. Essa reforma será reprovada”, afirmou o deputado, titular da comissão especial que vai analisar a proposta.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), suplente na comissão especial, considerou a iniciativa do golpista como “duro golpe” sobre o interesse dos trabalhadores do país.
“No seu conjunto, a proposta retira direitos. Nesse caso, é uma afronta à legislação. Isso vai gerar ações jurídicas uma vez que a matéria passa a ser inconstitucional. O negociado não pode ter supremacia ao legislado. É uma iniciativa maldosa desse governo contra os interesses dos brasileiros”, disse Waldenor.
Para o deputado, a proposta vai gerar mobilização nacional para garantir o que reza a legislação. “Nossa expectativa é impedir, com mobilização popular, os danos que essa proposta vai provocar na vida da população brasileira”, adiantou o deputado baiano.
Agenda – A comissão especial que analisa a reforma trabalhista reúne-se nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 13, para eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Benildes Rodrigues
Fotos: Gustavo Bezerra
