A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) criticaram duramente em pronunciamento no plenário a proposta de Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Temer.
De acordo com Benedita da Silva, o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é pior do que a proposta original. “O relator atropela a Constituição brasileira, que dá seguridade e garantia, fere os princípios da dignidade, da cidadania e do valor social do trabalho, previstos na Constituição. Além disso, em 60 dias tivemos 117 artigos mexidos nesse substitutivo. É bom que a Casa saiba que em 70 anos apenas 200 artigos da CLT foram modificados”, lamentou a petista.
Para o deputado Nelson Pelegrino, o texto proposto não prevê a mínima proteção ao trabalhador. “A Reforma Trabalhista quer alterar mais de 100 pontos da CLT, permitindo até que mulheres grávidas possam trabalhar em lugares insalubres. Nela também há a questão de o negociado prevalecer sobre o legislado, a partir do que não vai ser respeitado o mínimo de proteção ao trabalhador, e a possibilidade de os acordos feitos no âmbito de uma empresa se sobreporem aos acordos de convenções coletivas e à própria lei também. Não podemos aprovar esta reforma”, disse Pelegrino.
Gizele Benitz
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