Como mostramos nas duas primeiras matérias desta série sobre o resultado da reforma trabalhista no Brasil, as alterações na CLT implementadas a partir de 2017 não geraram mais empregos, mas retiraram diversos direitos dos trabalhadores. Agora, um terceiro ponto a ser destacado é um dos aspectos mais cruéis da nova legislação: o fato de ela ter sido ainda mais prejudicial às pessoas mais pobres e aos grupos socialmente mais vulneráveis, como as mulheres.
Ao “flexibilizar” as regras do trabalho, a reforma gerou um grave desequilíbrio de forças e deu mais poderes aos patrões na hora de impor as modalidades de contratação. E quanto menos organizado e protegido o trabalhador, mais vulnerável ele ficou às condições impostas pelos empresários. E o efeito foi imediato.
Levantamento feito seis meses após a reforma começar a valer deixava claro que os trabalhadores mais humildes seriam os mais afetados. Dados do Ministério do Trabalho mostravam, na época, que vendedor de comércio varejista, auxiliar de escritório, vigilante, faxineiro e assistente administrativo eram as cinco profissões que mais estavam sendo submetidas à “demissão por comum acordo”.
Essa forma de extinção do contrato de trabalho criada na reforma permite o pagamento de apenas metade do aviso prévio e metade da indenização sobre o FGTS; movimentação de 80% do saldo do FGTS e, ainda, retira o acesso ao Seguro-Desemprego. Completando a lista de funções mais afetadas por esse tipo de desligamento estavam: alimentador de linha de produção, motorista de caminhão, operador de caixa, porteiro de edifícios e recepcionista em geral.
Da mesma forma, também foram as profissões tradicionalmente mais mal remuneradas que se tornaram alvo da contratação para trabalho intermitente, aquela que em que o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo por horas ou diária, o que não lhe garante nem mesmo o salário mínimo.
O mesmo levantamento mostrou que o trabalho intermitente foi mais utilizado nos setores do comércio, serviços e construção civil. As ocupações com maior saldo de empregos nesta modalidade de contrato eram assistente de vendas, servente de obras, faxineiro, alimentador de linha de produção, garçom, atendente de lojas e mercados, vigilantes, soldador, mecânico e vendedor em comércio varejista.
Impacto sobre as mulheres
Esse ataque aos trabalhadores acabou afetando de forma intensa também as mulheres. “Evidentemente, os setores menos estruturados, menos organizados sindicalmente, foram os mais afetados. E é justamente nesses segmentos que há uma grande presença das mulheres”, lembrou, durante aula sobre o tema na TvPT, a economista e pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira.
A especialista destaca ainda que as novas regras, como os contratos intermitentes, se estenderam também às trabalhadoras domésticas que passaram a viver uma situação na qual poderiam ser convocadas pelos patrões a qualquer hora do dia ou da noite e mesmo nos fins de semana. “Isso tem implicações muito severas sobre as mulheres, principalmente as que são chefes de família, que, ao serem convocadas para o trabalho, precisam construir arranjos para lidar com o problema da responsabilidade com a casa”, ressaltou (assista abaixo).
Ataque contra jovens e entregadores
E o ataque aos grupos mais vulneráveis continua com o governo de Jair Bolsonaro, que, a todo instante, planeja e tenta implementar novas modificações na legislação trabalhista, para aprofundar a reforma feita por Michel Temer.
Entre as propostas elaboradas pela equipe de Paulo Guedes, estão a de permitir a contratação de jovens sem carteira assinada, esta derrotada no Senado graças ao empenho da oposição, e a proibição de que entregadores por aplicativo tenham direito a vínculo empregatício. Essa última medida, ainda em discussão, tem sido criticada fortemente pelas centrais sindicais, que prometem combatê-la este ano.
Redação do PT Nacional
