Integrante da Comissão da Reforma Trabalhista, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) denuncia que a reforma e a terceirização indiscriminada, imposições do governo golpista, representam a desconstituição do direito do trabalho. Além disso, o deputado alerta para a criação de uma instabilidade jurídica sem precedentes.
Ele alerta que a luta não acabou. Sobre a terceirização, mesmo com a sanção do texto pelo presidente ilegítimo Michel Temer no dia 31 de março, a lei pode ser combatida. Uma das frentes de combate, explica Patrus, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ingressada pelo PT e PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização.
“O caminho do Judiciário serve para mostrarmos que a lei aqui aprovada e sancionada a toque de caixa sobre o trabalho terceirizado fere princípios e normas constitucionais”, afirma Patrus.
Além da via jurídica, outro caminho apontado por Patrus para resistir à retirada de direitos é a mobilização social e popular. “O Brasil precisa continuar resistindo a essa onda imposta pelo governo golpista, no sentido de um retrocesso inaceitável”, destaca.
Patrus alerta ainda para o estrago da reforma Trabalhista e outros projetos de retirada de direitos, postos em pauta pelo governo golpista, como o desmonte previdenciário, e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.
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