A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara travou, nesta terça-feira (25), mais uma árdua batalha para tentar derrotar a base aliada do Governo no massacre aos direitos dos trabalhadores, contidos na Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, no final do ano passado, a proposta foi alterada para pior pelo relator tucano Rogério Marinho (PSDB-RN). O substitutivo, que altera mais de 100 artigos da CLT, foi votado e aprovado na comissão por 27 votos favoráveis e 10 contrários.
A proposta de Marinho estabelece, entre outros pontos, a regulamentação do chamado trabalho intermitente, temporário e parcial; a terceirização indiscriminada em todas as atividades; a livre negociação entre empresas e trabalhadores com a prevalência do negociado sobre o legislado. O parecer retira dos sindicatos o poder de homologar a rescisão contratual.
Antes da votação, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), avaliou que os parlamentares, em geral, não contavam com informações suficientes para apreciar um projeto desta magnitude.
“Nós não temos condições de votar esse texto. Eu falo nós, a Câmara dos Deputados. Vai ser a maior aventura da história do Brasil. Vão aumentar os conflitos. Nós vamos ter uma verdadeira guerra neste país”, alertou o líder petista que se mostrou indignado com o pacote de retirada de direitos.
“Esta proposta muda completamente a legislação trabalhista brasileira. Ela chega a um patamar que não sabemos no que vai dar, porque nunca se discutiu a fundo o conjunto de mudanças como as que foram apresentadas”, lamentou.
Ao se pronunciar, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) alegou que a proposta piorada do governo golpista foi enfiada goela abaixo do parlamento e da classe trabalhadora. De acordo com ele, a proposta mexe de forma profunda nos direitos estabelecidos pela legislação.
“Esse substitutivo demole os princípios do direito do trabalho no Brasil, sobretudo o princípio protetivo ao hipossuficiente – aquele que, na relação de trabalho, é a força economicamente mais frágil”, considerou Damous.
De acordo com Damous, o projeto prevê o que nenhuma legislação trabalhista no mundo determina. “Esse texto estabelece o princípio protetivo do empregador, do capitalista. O empregador é tratado de forma privilegiada”, denunciou.
Na avaliação do deputado Paulão (PT-AL), a proposta do governo ilegítimo “é uma falácia que o governo está colocando como mantra para tentar enganar a população brasileira”. Para ele, “o relatório do deputado Rogério Marinho fere de morte cláusulas constitucionais”.
Benildes Rodrigues
