A terceira audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a reforma Trabalhista (PL 6787/16) foi marcada pela ausência dos parlamentares da base do governo ilegítimo de Michel Temer. Ao fugir do debate, a base aliada deixou de ouvir os argumentos dos representantes dos trabalhadores, mostrando o desprezo ao debate e reforçando a estratégia do Governo Temer de “tratorar” para votar as reformas em tramitação.
Na audiência, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, denunciou que a proposta foi apresentada para “legalizar o bico”. Para ele, “a reforma retira direitos daqueles que têm e não legaliza os direitos daqueles que não têm”, sentenciou Freitas.
“Esta reforma representa a legalização de enormes equívocos praticados por parte dos empregadores, que querem uma formalização legalizada e jurídica para que os trabalhadores não possam buscar na justiça do trabalho os seus direitos”, criticou o presidente da CUT. Ele reafirmou que o desmonte dos direitos trabalhistas de Temer tem como objetivo aumentar a lucratividade do empresariado do país.
Para Freitas, o que vai ocorrer é a precarização total do mundo do trabalho. Ele denunciou ainda que o argumento de geração de emprego a partir dessa proposta é uma falácia. “O que vai acontecer é a demissão dos empregados contratados em regime da CLT para serem substituídos por outros trabalhadores em regime de condições de trabalhos muito inferiores. É a precarização indiscriminada”, acusou Vagner Freitas.
O representante da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Rogério Nunes e o diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Geraldo Ramthun afirmaram que são contra a desregulamentação dos direitos dos trabalhadores que, para eles, foram conquistados à base de muita luta.
“A CTB tem uma diferença. É uma central classista e defende a democracia e os interesses dos trabalhadores. Em algum momento podemos fazer acordos, mas resguardando os direitos dos trabalhadores”, afirmou Rogério Nunes. “Faço um apelo aos parlamentares para não retirarem nossos direitos que foram conquistados com sangue e suor dos trabalhadores brasileiros”, acrescentou Nunes.
“Afirmamos que é inoportuno a apresentação do projeto pelo Executivo. Suprimir direitos, mesmo com negociado, fragiliza a proteção dos trabalhadores ”, afirmou Ramthun.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que acompanhou o debate, se mostrou estarrecido com a posição de representante da Força Sindical na audiência, que não se melindrou em dizer que está do lado do governo golpista, ao defender as reformas do ilegítimo Michel Temer. “Esta é uma reforma inconsequente. E o que me assusta nessa audiência é ver um sindicalista defendendo essa proposta. Isso me deixa assustado. Por isso que vejo que o nosso encaminhamento deve ser a mobilização da sociedade, dos trabalhadores para derrubar todas as reformas”, conclamou Monteiro.
Nesta quarta-feira (8) a comissão especial fará nova audiência pública, desta vez para ouvir representantes de entidades patronais. O debate está marcado para as 14h30 no plenário 1 da Câmara.
Benildes Rodrigues
Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara
