A primeira audiência pública da comissão especial que trata da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) ocorre nesta quinta-feira (16), às 9h. Está prevista a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
O projeto apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), no final do ano passado, destrói de forma generalizada os direitos trabalhistas contidos na CLT. A proposta prevê, entre outros, mudanças na jornada de trabalho que poderá passar de 8 para 12 horas por dia; aumento de 3 para 4 meses o prazo de contratação do trabalho temporário, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O ponto polêmico da proposta é aquele que prevê acordos entre empregados e empregadores. Nesse caso, se aprovada a proposta, os acordos coletivos de trabalho vão prevalecer sobre o que rege a CLT, nos itens que tratam, por exemplo, de parcelamento de férias, banco de horas, plano de cargos e salários e intervalo de almoço que passa para 30 minutos. Atualmente, esse intervalo é de no mínimo uma hora e no máximo duas horas.
Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação, ou seja, o negociado terá prevalência sobre o legislado.
Benildes Rodrigues
