O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), defendeu em artigo publicado nesta semana, no jornal O Globo, uma reforma política ampla, que assegure o financiamento público das campanhas eleitorais.
No texto o líder afirma que a reforma será “superficial e não puser um fim à crescente influência do poder econômico nas eleições”.
Paulo Teixeira argumenta ainda que o financiamento privado não é democrático, além de ser a “matriz de escândalos e de crises políticas”. E alerta: “Não se pode ser ingênuo: o resultado é o aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública”.
O líder conclui o artigo lembrando a responsabilidade que o Congresso Nacional tem em criar um novo marco que impeça o abuso do poder econômico nas eleições. “O financiamento público deve vir na esteira de uma ampla reforma política negociada pelos diferentes partidos e que inclua itens como o voto partidário, o fim das coligações proporcionais, a fidelidade partidária, a adoção de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa”.
Leia a seguir a íntegra do artigo
Financiamento privado é um mal que precisa ser extirpado
* Paulo Teixeira
A reforma política e eleitoral é essencial, mas será superficial se não puser um fim à crescente influência do poder econômico nas eleições. O financiamento privado é a matriz de escândalos e de crises políticas, e é nefasto para a democracia, pois favorece aqueles que têm ligações com o grande capital.
Não é democrático um candidato ter milhões para gastar em sua campanha enquanto outro mal tem recursos para alugar um carro de som. Isso solapa um dos pilares da democracia, que é a igualdade de direitos entre todos.
O financiamento público facilita a fidelidade partidária, uma vez que os recursos são administrados pelos partidos, e obriga o candidato a ter vínculos programáticos. Ele vai aparecer pelas ideias e compromissos, não pela força do capital. A mudança vai assegurar os mesmos direitos a todos os candidatos, que terão igual montante de recursos para defender suas plataformas.
A questão do financiamento público é central. A população precisa saber que o financiamento privado é um mal que deve ser extirpado. Com o financiamento público, corrigem-se as distorções e moraliza-se a vida politica. Mais importante ainda, vai custar menos para o contribuinte, embora os custos sejam aparentemente altos, como se divulga de forma muitas vezes tendenciosa.
O fato é que a pessoa eleita, seja em que esfera for, não vai ficar devendo favores a grupos econômicos. O único compromisso é com o eleitor. Ou será que alguém duvida que os poderosos exerçam influência negativa sobre os que receberam recursos para suas campanhas? Os custos das campanhas no Brasil são astronômicos.
Não é à toa que as lideranças populares estão se afastando da política, deixando-a com as exceções de sempre nas mãos de quem tem acesso ao capital. O crescente custo das campanhas tem tornado a atividade política elitista, e, no ritmo atual, teremos em algum momento uma espécie de plutocracia nos cargos ocupados mediante disputas eleitorais.
O financiamento privado ocasiona a instabilidade principalmente quando envolve o uso de recursos como caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao poder econômico. Não se pode ser ingênuo: o resultado é o aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública. Assim, o financiamento público deve vir na esteira de uma ampla reforma política negociada pelos diferentes partidos e que inclua itens como o voto partidário, o fim das coligações proporcionais, a fidelidade partidária, a adoção de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa.
É responsabilidade do Congresso Nacional criar um novo marco que impeça o abuso do poder econômico nas eleições. Como resultado imediato, teremos o aprofundamento da democracia, com a ampliação dos espaços de participação do povo. Teremos campanhas mais politizadas e mais baratas. Afinal, os custos atuais das campanhas no Brasil são exorbitantes, e fazem com que a política acabe cedendo espaço para marqueteiros e suas campanhas milionárias.
* O deputado Paulo Teixeira (SP) é líder da Bancada do PT na Câmara.
(artigo publicado no jornal O Globo, em 26/12/2011)
