O deputado Henrique Fontana (PT-RS) está apresentando nesta tarde, na comissão especial da reforma Política da Câmara, a proposta da reforma política por ele relatada.
O texto apresenta dois eixos principais: o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral.
Leia anexo o resumo das propostas da reforma política:
Síntese da proposta de Reforma Política do relator Henrique Fontana
Anteprojeto de lei para a Reforma Política
anteprojetoreformapolitica1508.pdf
PEC que altera as datas de posse para cargos no Executivo
pecdatasdeposseiniciativapopular.pdf
PEC que acaba com as coligações em eleições proporcionais
pecfimdecoligacoesproporcionais.pdf
PEC que dispõe sobre domicílio eleitoral para eleições municipais
PEC que altera regras de suplência para o Senado
