Foto: Gustavo Bezerra
Entra legislatura e sai legislatura, uma comissão especial é criada na Câmara para fazer a reforma política. Nas duas últimas tentativas, as discussões terminaram em impasse – na última sequer foi à votação. Não foi falta de vontade, foi falta de consenso. O aperfeiçoamento do sistema político é um processo contínuo que envolve o exercício sistemático da democracia e os ajustes dele decorrentes.
Com isso em mente e visando superar as diferenças, costuramos o acordo possível entre as diversas correntes no parlamento em torno de uma proposta que contempla três grandes preocupações: custo das campanhas, proximidade do eleito com o eleitor e fortalecimento dos partidos. Os ajustes propostos não expressam as teses do meu partido nem as teses de qualquer outro partido. Por disciplina votarei com o PT, mas debaterei com a sociedade o que é melhor para o País.
Na proposta do grupo de trabalho, o partido poderá optar pelo financiamento público exclusivo ou continuar pelo sistema atual – público e privado. Outra vantagem é que tornamos obrigatório aprovar lei estabelecendo limite de gastos. Também proibimos candidatos captar recursos de empresas, que poderão doar apenas
para partidos. A prestação de contas deverá ocorrer até 72 horas após o recebimento da doação.A mudança no sistema de votação que estamos propondo também ajuda a reduzir os gastos de campanha. Sem acabar com o voto proporcional, dividimos os estados em várias circunscrições que seriam definidas pelo TSE. Ao invés de disputar a eleição em todo o estado, deputados disputariam votos apenas na sua localidade. São Paulo poderia ter dez circunscrições com sete vagas em cada uma delas. Isso também aproxima o representante do cidadão.
As circunscrições menores e as alterações no financiamento, juntas, representam uma redução de 70% nos custos de campanha.
Na eleição de deputados federais só poderá haver coligações por partidos que formem bloco parlamentar na Câmara dos Deputados até o fim da legislatura.
Isso acaba com o troca-troca de partidos em função de tempo de rádio e TV e fundo partidário. Adotamos ainda uma cláusula de desempenho gradual para acabar com os partidos de aluguel. Acabamos com a reeleição.
As mudanças, se aprovadas pelo Congresso, deverão ser submetidas a referendo popular já nas próximas eleições.
É preciso lembrar que, desde a Constituição de 88, já tivemos pelo menos 14 alterações relevantes na legislação eleitoral, sendo sete emendas constitucionais e uma lei complementar. Só nos últimos anos aprovamos as leis de combate à corrupção eleitoral, da Ficha Limpa e a lei que acabou com outdoors, distribuição de brindes e showmícios.
Se acrescentarmos várias decisões do Supremo que trouxeram mudanças importantes, podemos dizer que a verdadeira reforma política acontece por meio de modificações pontuais que vão consolidando o ordenamento jurídico ao longo do tempo.
Entre os políticos e acadêmicos, o debate está bastante amadurecido e ninguém mais vai mudar de opinião. A diferença agora é que a sociedade se mobilizou em torno do assunto. O Brasil mudou, o povo melhorou de vida e está mais exigente. Manifestantes foram às ruas e a sociedade apoiou cobrança por melhores serviços públicos e maior controle social sobre o governo. Democracia não se baixa por decreto, mas deixando o cidadão se expressar por meio de uma prática democrática regular dentro de regras minimamente estáveis.
* Deputado por São Paulo, foi o coordenador do GT da Reforma Política
